Carta da professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG e presidente da Undime, ao presidente da Confederação Nacional dos Muncípios-CNM, Sr. Paulo Ziulkoski, acerca do papel desempenhado pela Undime no debate sobre o Fundeb.
Carta 16/ 2006
Brasília, 3 de março de 2006
Prezado Senhor,
Em nome da parceria da Undime com as entidades municipalistas, tanto nacional quanto nos Estados, gostaríamos de esclarecer um episódio que, se confirmado, é extremamente grave.
Fomos informados que durante a sua fala na terceira edição do Fórum Regional em Defesa dos Municípios, realizada no dia 14 de fevereiro, em Recife/ PE, Vossa Senhoria mencionou que a presidenta da Undime, citando-a nominalmente, havia feito um acordo partidário com o Ministério da Educação para apoiar o Fundeb.
No que concerne ao Fundeb, cabe esclarecer que a Undime:
– em novembro de 2003, divulgou o estudo “Simulando resultados para alternativas de financiamento” com o objetivo de subsidiar o debate sobre fundos para a educação;
– em junho de 2004, apresentou o estudo ao seu conselho nacional de representantes, formado por 104 dirigentes, que, após debate, aprovou o apoio da entidade a um fundo único para a educação básica;
– no segundo semestre de 2004, participou de diversos encontros, colóquios, teleconferências, debatendo a proposta de Fundeb divulgada pelo Ministério da Educação, criticando e propondo modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional;
– em maio de 2005, retomou o debate sobre o Fundeb com os mais de mil dirigentes presentes ao 10º Fórum Nacional que referendaram o posicionamento do conselho;
– no segundo semestre de 2005, participou intensamente da mobilização Fundeb pra Valer!, organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em defesa da inclusão das creches no Fundo.
Diante do exposto, fica comprovada a transparência dos procedimentos seguidos pela Undime ao deliberar seus posicionamentos nacionais a partir de suas instâncias: diretoria executiva, conselho nacional de representantes, Fórum Nacional. Esse procedimento respeita a pluralidade política de nossos dirigentes, preserva a direção de qualquer mal-entendido e garante o exercício democrático do debate norteado pela ética.
Quanto ao que concerne à filiação partidária da presidente da Undime, apesar de vivermos em um estado democrático de direito que nos possibilita a livre filiação partidária, cabe informar que a presidente não é filiada ao Partido dos Trabalhadores e nem a nenhum partido político desde setembro de 2001.
Renovando nossos protestos de estima e consideração com a luta dessa Confederação em defesa do poder municipalista, esperamos ter elucidado o papel desempenhado pela Undime no debate sobre o Fundeb.
Atenciosamente,
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente da Undime
Ao Senhor
Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios
