Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2006
Professor
Fernando Haddad
Ministro da Educação
Governo Federal
Caro amigo Fernando,
A aprovação do Projeto de Lei nº 73/99 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 8 de fevereiro, foi uma grande conquista não só do Governo Federal, mas também das organizações sociais e populares que lutam pelo direito à educação, do movimento negro (em suas múltiplas formas de expressão), da UNE, da UBES, da CNTE, da CUT, do MST e de todos aqueles que, dentro ou fora das universidades, trabalham pela efetiva democratização do ensino superior no País.
Sabemos plenamente que o projeto aprovado é apenas um passo na construção de universidades públicas democráticas e de qualidade, onde a excelência acadêmica deixe de ser um privilégio daqueles que podem pagar por um bom ensino pré-universitário. Mas, também sabemos que se trata de um passo fundamental e do qual dependem outras conquistas e desafios ainda pendentes.
O projeto é bom porque além do seu efeito democratizador e da institucionalização de um princípio de justiça social nos critérios de acesso ao ensino superior, ele foi amplamente debatido, contou com o apoio de deputados e deputadas da oposição; foi também amplamente discutido pelas organizações e movimentos que, de forma responsável e ativa, lutam e acompanham o Governo Federal no seu esforço por implementar uma profunda e democrática Reforma Universitária; sua constitucionalidade foi considerada indiscutível por destacados juristas; e, sua criteriosa formulação permite a combinação e articulação de critérios falsamente contrapostos (origem social, raça, tipo de escolaridade, etc.), tornando-o uma ferramenta eficaz para garantir efeitos redistributivos.
Sem dúvida nenhuma, o projeto é insuficiente porque não dá resposta a todos e cada um dos problemas da educação brasileira. Mas, que projeto poderia fazer isso? Qual é a milagrosa lei que pode nós fornecer uma resposta acabada à baixa qualidade do ensino médio, à crise da escola pública (e também da escola privada), à desigualdade social e educacional existente no Brasil? Tentar buscar esse projeto pode fazer com que abandonemos iniciativas de grande importância no longo e sinuoso processo de transformação democrática da nossa educação pública.
Consideramos que o Projeto de Lei nº 73/99 é uma contribuição a esse processo. E, também, ao necessário processo de reforma universitária que o Governo Lula iniciou, sendo um dos seus compromissos inadiáveis. O projeto recentemente aprovado está em plena sintonia com as cinco razões que o MEC tem definido para a reforma universitária em curso: fortalecer a universidade pública, impedir a mercantilização do ensino superior, democratizar o acesso, garantir qualidade e construir a gestão democrática.
Porque o projeto permite minimamente tudo isto, está sendo combatido, fustigado, desprezado pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira e por certos órgãos da imprensa, como a Rede Globo. Um passo, apenas um passo na democratização das nossas universidades é considerado uma medida precipitada, inconstitucional, autoritária, uma ameaça à qualidade da educação, uma armadilha para os próprios pobres, uma injustiça e uma afronta ao “mérito” (aquela ficção cínica que os ricos utilizam para ocultar seus privilégios no campo educacional).
Caro Fernando, o governo não pode agora recuar e aceitar que o tímido, porém fundamental, Projeto de Lei nº 73/99 seja condenado ao labirinto sem saída do oportunismo eleitoral da direita. Se fizermos isso perderemos nossa já limitada credibilidade perante os movimentos sociais, particularmente, perante certos setores do movimento negro que tão bravamente lutaram junto ao governo para promover a reforma do nosso ensino superior. O governo não pode ceder ao terrorismo da imprensa. A reforma educacional é uma demanda social que se sustenta na necessidade de melhorar a qualidade criando igualdade. A sociedade brasileira quer ambas as coisas: mais educação e mais qualidade. E por isso votou no Presidente Lula. Se o povo brasileiro estivesse interessado em mais qualidade educacional só para os ricos, teria votado em José Serra, o candidato que melhor ia garantir a persistência do processo de mercantilização e privatização do ensino superior que aprofundou Fernando Henrique Cardoso nos seus oito anos de governo.
Caro Fernando, neste desafio você conta com um apoio muito maior do que você imagina. Um apoio provavelmente silencioso, mas que, como sempre acontece, fará ouvir sua fúria se sentir que foi, mais uma vez, defraudado.
Um abraço fraternal e solidário.
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Pablo Gentili
Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LPP/UERJ)
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ)
www.lpp-uerj.net
www.ppfh.uerj.br
www.politicasdacor.net
www.olped.net
