Por 399 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. Estavam presentes 403 deputados. Assim como na primeira votação, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Jovino Cândido da Silva (PV-SP) apresentaram voto contrário à proposta. Já os gaúchos Mendes Ribeiro e Wilson Cignachi, ambos do PMDB, que tinham votado contra o Fundeb no primeiro turno, dessa vez se abstiveram.
A próxima etapa da tramitação da matéria é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Um(a) relator(a) deve ser designado(a) pelo presidente da Comissão, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A expectativa é que a matéria seja apreciada e votada em plenário – também em dois turnos – ainda durante a Convocação Extraordinária, que termina no dia 14 de fevereiro.
Segundo a deputada Iara Bernardi (PT-SP), que relatou a PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o aprimoramento do Fundeb só foi possível naquela Casa com a mobilização da sociedade civil. “A costura do consenso na Câmara foi resultado dessa ampla mobilização, que chamou a atenção de todo o país para a questão das creches”.
De acordo com Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento “Fundeb pra Valer!” definirá estratégias de pressão no Senado e também vai discutir os desdobramentos da matéria, como a elaboração de leis complementares.
