As votações no Plenário da Câmara serão retomadas amanhã, às 16 horas, quando poderá ser votado o substitutivo da comissão especial criada para analisar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta. O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97. Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele vai vigorarpor 14 anos e sua implantação será gradual. Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
