Senhor(a) Dirigente,
No Brasil, o acesso ao conhecimento e aos níveis mais elevados de educação é garantido pela Constituição Federal, que assim determina: “ o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de (…) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (art. 208, inciso V). Esse dispositivo legal traz, em sua essência, princípio para a garantia de eqüidade social, desenvolvimento humano e soberania nacional. Com efeito, o projeto de construção de uma nação fraterna, justa e solidária está fortemente vinculado ao domínio produtivo do conhecimento e à extensão de seus benefícios à população, no qual a educação superior conforma-se como estratégia basilar para o desenvolvimento nacional sustentável.
Entretanto, o País ainda padece de baixos índices de acesso à educação superior. No conjunto de países da América Latina, o Brasil tem cerca de 10% dos jovens entre 18 a 24 anos matriculados no nível superior – valor inferior ao de países como a Argentina (40%), Venezuela (26%), Bolívia (20,6%) e Chile (20,6%). Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação – PNE, criado pela Lei 10.271/01, determinou como meta, entre outras, o atendimento, em nível superior, de 30% dos jovens de 18 a 24 anos até 2011.
Ademais, a combinação de fatores demográficos, de políticas de expansão do ensino médio que vem gerando pressão por aumento do número de vagas no ensino superior, bem como aumento das exigências de formação para o mercado de trabalho, sinaliza para uma expressiva demanda por educação superior inicial e continuada. Além disso, as assimetrias sociais, econômicas, culturais e educacionais são marcantes, desenhando um diagrama complexo, agravado pelas dimensões continentais do nosso País. Diante de tal conjuntura, a democratização do acesso ao ensino superior pretendida configura-se um imenso desafio ao Poder Público.
Sensível a essas questões, o Ministério da Educação vem estabelecendo políticas estratégicas para universalização do acesso ao ensino superior, como, por exemplo, o Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como políticas para resolver outras graves distorções na educação superior, materializada na concentração de oferta nos grandes centros urbanos.
Nesse particular, os desafios educacionais podem ter, na educação a distância, uma possibilidade de indiscutível eficácia e que aponta para impactos positivos no tocante à acessibilidade à educação superior. A oferta de educação superior na modalidade de educação a distância constitui-se importante estratégia para aumento da oferta nas regiões distantes dos grandes centros. Trata-se de possibilidade de capilarização de oferta em atendimento às demandas reprimidas.
A modalidade de educação a distância pode contribuir significativamente com o atendimento de demandas educacionais urgentes, dentre as quais, destacam-se: a necessidade de formação ou capacitação de mais de um milhão de docentes para a educação básica, bem como a formação continuada, em serviço, de um grande contingente de servidores das Empresas Estatais.
No conjunto das políticas públicas para a democratização do ensino superior, o Ministério da Educação, em conjunto com o Fórum das Estatais, com a participação da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e as principais Empresas Estatais do país, criou o Projeto Universidade Aberta do Brasil – UAB.
O Sistema UAB congregará instituições públicas de educação superior para ofertar cursos e programas da modalidade de educação a distância, tendo por ponto de partida a consolidação e diversificação de experiências, em variados níveis de ensino, que vêm gradativamente tomando forma no país, com qualidade e democracia, contribuindo de forma decisiva para a constituição de um diagrama social mais justo.
Nesse contexto, em síntese, a proposta do sistema UAB cristaliza a união de esforços das diversas esferas do Poder Público, visando à democratização do acesso à educação superior pública, gratuita e de qualidade.
Como ação inicial, rumo à consolidação das bases para implantação do Projeto UAB, o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância, está lançando Chamada Pública visando a Seleção de Pólos Municipais de Apoio Presencial para oferta de Cursos Superiores de Instituições Federais de Ensino Superior na Modalidade de Educação a Distância.
A proposta de Pólo Municipal de Apoio Presencial, por parte dos municípios, individuais ou coletivamente organizados, dos estados ou do Distrito Federal, deverá ser estruturada, nos termos descritos no Edital, com descrição da infra-estrutura física e logística de funcionamento (laboratórios didáticos e de informática, bibliotecas, recursos tecnológicos e outros), descrição de recursos humanos para o pólo (tutores presenciais, equipe técnica e administrativa de apoio e outros disponíveis para sua manutenção), bem como uma lista dos cursos superiores que gostariam de ver ofertados no pólo proposto, com respectivos quantitativos de vagas.
A análise e seleção dos pólos serão realizadas conforme os seguintes critérios: adequação e conformidade do projeto com os cursos superiores a serem oferecidos, considerando-se especialmente, para esse fim, a carência de oferta de ensino superior público na região de abrangência do pólo, a demanda local ou regional por ensino superior público, conforme o quantitativo de concluintes e egressos do ensino médio e da educação de jovens e adultos, a pertinência dos cursos demandados e a capacidade de oferta por instituições federais de ensino na região. Serão considerados para efeito de seleção do pólo, especialmente, a análise da infra-estrutura física do pólo proposto e recursos humanos disponíveis.
Ao mesmo tempo e dentro do mesmo Edital, poderão apresentar propostas de projetos de cursos superiores, na modalidade de educação a distância, individuais ou coletivamente organizados, universidades federais e centros federais de educação tecnológica. A proposta da instituição federal de ensino superior deverá ser estruturada com descrição do curso que poderá ser ofertado, incluindo recursos humanos disponíveis, projeto pedagógico, indicação do quantitativo de vagas, cronograma de execução do curso proposto e descrição das necessidades específicas relativas ao pólo de apoio presencial quanto à infra-estrutura física e logística. Deverão também apresentar as instituições de ensino um detalhamento quanto ao quantitativo de pólos e suas localizações.
As propostas serão analisadas e selecionadas por uma comissão, especialmente designada, atendendo principalmente aos seguintes critérios: consistência do projeto pedagógico e relevância do curso proposto, competência e experiência acadêmica da equipe docente responsável e coerência com a demanda da área geográfica de abrangência, atendimento da demanda do curso no pólo.
A apresentação de propostas de projetos observará o seguinte cronograma: recebimento de propostas de 21 de dezembro de 2005 a 13 de abril de 2006; análise das propostas de 17 de abril a 30 de junho de 2006; divulgação dos resultados de 3 de julho a 7 de julho de 2006; e, finalmente, a formalização dos convênios aprovados de 10 de julho a 31 de agosto de 2006. No período de setembro de 2006 a fevereiro de 2007, serão realizadas as atividades para adequação dos pólos, preparação dos tutores, produção do material didático e demais ajustes, com previsão de início dos cursos superiores para março de 2007.
Face ao exposto, reafirmamos convite já enviado a Vossa Senhoria pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, para a cerimônia de lançamento oficial do edital, que será realizada das 10h às 12h do dia 20 de dezembro de 2005, no Auditório Central do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
O MEC coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, para mais informações, envie mensagem para o endereço eletrônico uab.seed@mec.gov.br ou acesse nossa página na Internet: http://portal.mec.gov.br/seed/ opção: Universidade Aberta do Brasil.
*Ronaldo Mota – Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação
