O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem, durante o programa de rádio Café com o Presidente, a aprovação pelo Congresso Nacional, ainda este ano, da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo para a Educação Básica (Fundeb). O presidente chegou a recorrer a Deus, mas suas declarações não foram bem recebidas pela comissão que analisa a proposta. “Ou o presidente não conhece as regras ou não acompanhou a tramitação. O maior responsável por não termos votado o texto até agora é o próprio governo”, reclama o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA). O parlamentar destaca que foi necessário esperar um mês pela presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “Além disso, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e do Planejamento, Paulo Bernardo, não vieram nos dar explicações sobre a proposta.”
No programa, Lula disse que o Fundeb permitirá que o governo cuide das crianças brasileiras e possa fazer um investimento muito mais forte nos estados mais pobres da federação, que estão atrasados em relação aos mais ricos. “Eu estou pedindo a Deus que o Congresso Nacional, ainda este ano, aprove o Fundeb. Porque, se aprovar o Fundeb, serão R$ 4,3 bilhões a mais que nós vamos colocar na educação brasileira”, afirmou. O presidente acrescentou que a aprovação da PEC, que está no Congresso Nacional desde 14 de junho deste ano, trará esperança para os jovens do país. “Quando tivermos o projeto aprovado, as crianças e os adolescentes brasileiros voltarão a ter esperança de que vale a pena acreditar no Brasil”, completou.
“O governo não colaborou com o nosso trabalho. Eu fiz um calendário mais curto porque entendo a importância da matéria, mas agora não adianta apelar para Deus”, argumenta Severiano Alves. A declaração de Lula também desagradou ao deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), ex-secretário de Educação no Maranhão e um dos defensores do projeto na comissão especial da Câmara. “Há sempre uma contradição entre o que se trabalha politicamente e a posição efetiva do governo, principalmente da equipe econômica”, afirmou. “A grande questão é: ou prevalece a impressão de que o Fundeb só vai existir mesmo em 2007, ou o governo garante recursos e apoio à proposta.”
Adiamento
Não é necessário ir longe para checar a falta de disposição dos governistas em aprovar a proposta ainda este mês. A votação do Fundeb, que estava prevista para acontecer hoje, foi transferida para a próxima quinta-feira. Eram necessárias duas sessões de prazo regimental para cumprir o pedido de vistas feito pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As reuniões ocorridas na sexta-feira e ontem foram canceladas por falta de quorum.
“É fato, não adianta nos pressionar agora. O Fundeb só vai entrar em vigência em 2007”, avalia Gastão Vieira. Depois de aprovado na comissão, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara para votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões deliberativas entre uma e outra. Vencida a etapa da Câmara, a matéria vai para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois ao plenário daquela Casa, onde também devem ocorrer duas votações com intervalo mínimo de cinco dias úteis.
Compromisso
Apesar das polêmicas que cercam a votação do Fundeb, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) aprovou ontem, em reunião extraordinária, um manifesto reiterando o apoio à proposta. Mas o texto, assinado pelo secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, traz uma série de reivindicações. Pede, por exemplo, que o governo federal participe financeiramente com, no mínimo, 10% dos recursos vinculados pelos estados e municípios ao fundo.
Atualmente, a previsão de repasses da União é inferior a esse valor e não é definida em porcentagem. “A proposta do Consed busca, não apenas evitar que a participação da União fique defasada ao longo do tempo, mas dar à legislação constitucional o caráter que lhe cabe de legislar para o Estado, ou seja, para além dos governos”, cita o documento.
O Consed também alerta para a necessidade de se definir claramente quais serão os recursos no Fundeb destinados aos alunos matriculados em creche para que elas não concorram com a pré-escola e com o ensino fundamental.
Ajuda divina é para o povo
Não é a primeira vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apela a Deus para resolver os problemas do país. Ontem, foi pedindo a aprovação do Fundeb. Na páscoa do ano passado, depois de participar de um ato ecumênico no Palácio do Planalto, Lula apelou pelos desempregados. “Que Deus possa ajudar o povo brasileiro, sobretudo aqueles que estão sofrendo, sobretudo aqueles que estão desempregados”, disse o presidente. Há 10 dias, em uma entrevista coletiva a rádios de São Paulo e Rio de Janeiro, Lula disse que pede todos os dias a Deus que a vida dos brasileiros melhore. “Peço todo dia que eu tenha saúde, que o povo brasileiro tenha saúde, que as coisas possam melhorar para todos nós.” Lula disse ainda que Deus foi generoso com ele. “Eu tenho consciência que Deus foi muito generoso comigo. Sair de onde eu saí e chegar a ser presidente da República.” (EK)
ONGs apontam insuficiência de recursos
A inclusão das creches entre os níveis de ensino financiados pelo Fundo para a Educação Básica (Fundeb) nem de longe serviu para diminuir a polêmica em torno da questão. Agora, o que está em jogo é o valor repassado pelo governo para atender as crianças com idade até 3 anos, justamente as que estão excluídas do sistema. Atualmente, menos de 15% dos brasileiros com essa idade têm acesso às salas de aula. “Os recursos colocados à disposição pelo governo federal não dão nem para o começo”, afirma Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que haveria R$ 200 milhões em recursos federais para as creches, que seriam beneficiadas ao longo de quatro anos de repasses pelo governo. A notícia foi dada durante audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta de emenda constitucional que institui o novo fundo. Palocci aprovou a inclusão das creches depois de dois anos de debates. O próprio Ministério da Educação (MEC) já havia desistido do financiamento para o ensino de crianças até 3 anos de idade.
Apesar do recuo do governo, o anúncio do ministro não agradou ao Movimento Fundeb pra Valer. O valor está muito abaixo do esperado pelo movimento, que defende o acréscimo de pelo menos mais R$ 1 bilhão para financiar as creches, totalizando R$ 1,2 bilhão. O movimento defende outras fontes de recursos para que o governo federal aumente sua cota de participação no repasse de recursos para o Fundeb. A entidade cita como exemplo a diminuição das metas do superávit primário, que são o pilar da política econômica do governo Lula. A meta de superávit primária, que é quanto o governo economiza, excluindo as despesas com pagamento de juros e serviços da dívida pública. A meta de 2006 é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nem mesmo os integrantes da comissão se convenceram da oferta de Palocci. “Queríamos um mínimo e não essa esmola que não garantirá as crianças nas creches”, reclamou o presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA). Com a adição dos recursos para as creches, a parcela do governo federal no Fundeb subiu de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões, em quatro anos. Estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, desenvolvido por organizações não-governamentais ligadas à questão do ensino em parceria com especialistas de universidades e institutos de pesquisa, no entanto, aponta que a contrapartida inicial da União ao fundo deveria ser de, no mínimo, R$ 18 bilhões. Esse volume de recursos seria suficiente para garantir, adequadamente, os custos de cada aluno com o mínimo de qualidade para toda a educação básica, indo das creches ao ensino médio. (EK)
Promessa antiga
Anunciado durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundeb foi idealizado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atualmente destina recursos somente para o ensino fundamental. O Fundef termina no final de 2006 depois de dez anos de vigência. A previsão inicial é de que o Fundeb tenha duração de 14 anos, a contar a partir de 2006. Com o novo fundo, a educação infantil e o ensino médio passarão a ser beneficiados com o repasse de recursos a serem destinados por estados, municípios e governo federal.
O repasse de verbas federais deve aumentar progressivamente de R$ 1,9 bilhão para R$ 4,5 bilhões anuais, no quarto ano de funcionamento do novo fundo. Inicialmente o governo não concordava em incluir as creches no Fundeb, que só previa investimentos p ara beneficiar crianças a partir da pré-escola, de 4 a 6 anos.
Atualmente, a demanda é de 10 milhões de crianças que estão fora da sala de aula. A expectativa é que os R$ 50 bilhões anuais sejam suficientes para atender a 2 milhões de meninos e meninas já no primeiro ano. A Comissão Especial da Câmara tem pressa para aprovar o Fundeb porque, se isso não ocorrer até o fim do ano, não entrará em vigor em 2006. O Fundeb foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro. O projeto foi depois encaminhado para essa comissão criada exclusivamente para analisá-lo. (EK)
