O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu a inclusão de recursos orçamentários para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Orçamento de 2006, caso a proposta de emenda à Constituição que cria o fundo (PEC 415/05) seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano. Ele participou de audiência pública da comissão especial que analisa sete propostas sobre o assunto.
Haddad explicou que, com a aprovação da emenda constitucional, o relator do Orçamento para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), será orientado a incluir os valores destinados ao Fundeb. O ministro ainda assinalou que a aprovação da medida fará com que o governo invista R$ 1,9 bilhão na educação básica já em 2006; R$ 2,3 bilhões em 2007; R$ 3,5 bilhões em 2008; e R$ 4,3 bilhões em 2009.
Se aprovado, o fundo beneficiará os estudantes de nível fundamental (1ª a 8ª séries), da educação infantil (pré-escola) e do ensino médio. O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com Haddad, os valores do Fundef estão defasados. “Apesar de terem sido reajustados em 20% acima da inflação, eles alcançam a cifra de aproximadamente R$ 500 milhões por ano”, informou.
Metas
O ministro afirmou ainda que não haverá incompatibilidade entre o Fundeb e a reforma universitária. Dos recursos para o Fundeb, apenas 30% sairão do orçamento vinculado do Ministério da Educação. Além disso, Haddad enfatizou que o Congresso Nacional é que estabelecerá o valor per capita para o Fundeb, de acordo com o nível e a modalidade de ensino. “A PEC só prevê que é preciso considerar as metas do Plano Nacional de Educação”, argumentou. De acordo com Haddad, a implantação do Fundeb permitirá o aumento de salário dos professores, pois mais de 60% dos recursos disponíveis serão aplicados na remuneração dos trabalhadores.
Inclusão de creches
A inclusão das creches na proposta de criação do fundo foi um dos pontos de consenso entre os parlamentares que participaram da audiência pública. A relatora da comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP), por exemplo, disse que “é preciso apenas encontrar um meio para viabilizar essa inclusão”. Na avaliação da deputada, outros ministérios podem colaborar no financiamento das creches, mas elas devem ser incluídas. A parlamentar ressaltou, contudo, que não é preciso ignorar a obrigatoriedade de as empresas instalarem as creches ou a participação de entidades conveniadas.
Iara Bernardi adiantou algumas mudanças que deve sugerir ao texto do Executivo. Três alterações são consensuais até o momento, segundo ela. Além da inclusão da creches, o pedido para que se explicite como será feita a divisão de recursos do Fundeb entre o ensino infantil, fundamental, médio e a educação de jovens e adultos. Outra mudança consensual, de acordo com a relatora, é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores de escolas públicas.
Apesar da reivindicação dos parlamentares, o ministro da Educação, Fernando Haddad, argumentou que a inclusão das creches no Fundeb poderia prejudicar os financiamentos de creches por empresas e por entidades beneficentes. Além disso, Haddad acredita que as creches – voltadas para crianças de até três anos de idade – não são estabelecimentos direcionados exclusivamente para o ensino. Por esse motivo, segundo ele, não poderiam ter como única fonte de financiamento os recursos governamentais dos órgãos ligados à Educação.
A comissão ainda vai ouvir os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para esclarecer as dúvidas sobre o Fundeb.
