O plenário da Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje (21) em reunião ordinária, parecer do deputado Carlos Abicalil (PT/ MT) ao projeto de lei nº 73, de 1999, da deputada Nice Lobão, que dispõe sobre o ingresso de alunos nas universidades federais. Nos termos do substitutivo aprovado, o projeto estabelece que 50% das vagas nas universidades federais sejam reservadas aos alunos egressos das escolas públicas de nível médio. Da mesma forma, prevê que as escolas de federais de ensino técnico de nível médio devem também reservar 50% de suas vagas aos alunos das escolas públicas de ensino fundamental. Em ambos os casos, ainda, as vagas serão preenchidas por negros e indígenas em proporção no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas registrada na população da unidade da federação onde esteja instalada a instituição de ensino – de acordo com os percentuais indicados pelo último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa – IBGE.
O deputado Abicalil, relator da matéria na Comissão e autor do substitutivo aprovado, salientou em seu relatório, a racionalidade da proposição, que associa critérios específicos relacionados às etnias, com critérios universais de renda.”O critério de menor poder aquisitivo, indicado indiretamente pela permanência no sistema público de ensino, é subsidiário ao critério de reserva de vagas” – observou.
As instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio terão quatro anos, após a publicação da lei, para se adaptar às exigências estabelecidas – devendo implementar no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano.
Discutiram a matéria a autora do projeto, deputada Nice Lobão, e os deputados Carlos Abicalil (PT/ MT), Alice Portugal (PCdoB/ BA), Iara Bernardi (PT/ SP), Lobbe Neto (PSDB/ SP), Ivan Paixão (PPS/ SE), Átila Lira (PSDB/ PI), Maria do Rosário (PT/ RS) e Antenor Naspolini (PSDB/ CE). A deputada Maria do Rosário informou que já está pronto requerimento, com a assinatura de todos os líderes partidários, solicitando urgência para a tramitação do projeto. Ela propôs que a Comissão solicite audiência ao futuro presidente da Casa, a ser eleito na próxima semana, para encaminhamento do pleito. O projeto segue agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
