250 milhões. Esse é o número estimado de crianças entre 5 e 14 anos que trabalham em todo o mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho infantil, mas, infelizmente, entre as leis e a realidade, existem 2,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros que não estudam porque são submetidos ao trabalho em condições indignas, privados dos direitos elementares de cidadania.
E é engajada na luta pela defesa dos direitos da criança que a Arpen Brasil lança mais uma campanha de responsabilidade social – Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. O cartaz produzido para a campanha, que seguiu encartado na última edição do informativo da Arpen Brasil para ser afixado nos cartórios de registro civil de todo o país, mostra a dura realidade da criança brasileira, com o slogan “Não há dinheiro que pague uma infância perdida”.
Além do cartaz, a Arpen Brasil solicitou também alguns artigos de autoria de importantes autoridades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente para reproduzir no jornal e no site da entidade, a fim de reforçar a mobilização. Entre os autores estão: a senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) e coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; José Adelar Cuty, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; e Margarida Munguba Cardoso, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Ministério do Desenvolvimento Social.
O mapeamento do trabalho infantil no Brasil
Informações produzidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1999 (PNAD) revelam que a mão-de-obra infantil está mais concentrada em pequenos empreendimentos familiares, especialmente no setor agrícola. Em 1999, a atividade agrícola detinha 80,4% das crianças ocupadas de 5 a 9 anos de idade e 63,2% das ocupadas de 10 a 14 anos de idade.
De 1995 para 1999, de acordo com a pesquisa, a proporção de crianças ocupadas no contingente de 5 a 14 anos de idade passou de 14,5% para 11,8% entre os meninos e de 7,8% para 6,0% entre as meninas.
A literatura sobre os determinantes da participação de crianças na força de trabalho indica cinco evidências principais:
I) a participação das crianças na força de trabalho – entendida como a proporção de menores de uma certa idade que estão ocupados ou procurando trabalho em relação ao total das crianças daquela mesma faixa etária – cresce com a idade e é maior entre os meninos do que entre as meninas;
II) essa participação é maior entre aqueles de cor negra ou parda;
III) a participação das crianças decresce com o nível de renda das famílias onde estão inseridas;
IV) a taxa de participação de menores é mais elevada na área rural do que na urbana;
V) finalmente, no caso do Brasil urbano-metropolitano, as taxas de participação são mais elevadas no Sul e no Sudeste do que no Norte e no Nordeste.
Esses são fatos evidenciados pelas taxas de participação de menores na força de trabalho, distribuídos por idade, sexo, cor, domicílio rural/urbano e nível de renda.
De um lado, o trabalho infantil no Brasil está, em grande maioria, associado a formas tradicionais de agricultura familiar, especialmente nas áreas mais atrasadas. De outro, as melhores oportunidades de trabalho existentes, em particular no Brasil-metropolitano mais desenvolvido do Sul e do Sudeste, parecem exercer um forte atrativo sobre os menores. Ou seja, a decisão de trabalhar e abandonar a escola tomada pelos menores, principalmente no meio urbano, parece ser influenciada não só pela escassez dos recursos econômicos da família, mas, também, pela atratividade do mercado de trabalho onde estão inseridas. Em outras palavras, não são só a pobreza e a desigualdade os fatores que influenciam na inserção precoce das crianças no mercado de trabalho.
Nesse sentido, ressalte-se que, a despeito de haver na literatura disponível uma certa concordância de que a pobreza seja a principal causa do trabalho infantil no Brasil, estudos recentes questionam a força dessa associação, até mesmo porque tendem a uma conclusão simplista em termos de política social, ou seja, de que seria suficiente acabar com a pobreza para erradicar o trabalho infantil. Ademais, como extinguir a pobreza demanda investimentos sociais que levam tempo para surtir efeito, o problema do trabalho infantil só seria equacionado no longo prazo, quando o processo de desenvolvimento viesse a beneficiar todos os segmentos da sociedade. Independentemente das medidas de caráter mais geral destinadas a combater a pobreza e a reduzir as desigualdades, a luta contra o trabalho infantil, em especial os que envolvem situações de risco para a vida e a saúde das crianças, deve constituir uma preocupação própria e específica tanto do Estado quanto da sociedade.
Trabalho Infantil e Educação
Estudos indicam que, na área urbana, a taxa de participação de menores no trabalho inicialmente decresce com a escolaridade, sendo maior entre aqueles que nunca freqüentaram escola do que entre os que têm de 1 a 4 anos de estudos completos. Todavia, a partir desse último grupo, a taxa de participação cresce com a idade. Na área rural, ao contrário, a taxa de participação decresce com a idade, em níveis bem mais elevados do que os da área urbana. O fato de as taxas de participação aumentarem com a escolaridade na área urbana sugere a atração que os mercados de trabalho das cidades exercem sobre o trabalho infantil.
O trabalho precoce, como causa da transmissão da pobreza entre gerações, fundamenta o estabelecimento de duas relações: a da pobreza ser uma das causas do trabalho precoce e a de o trabalho precoce por sua vez, constituir uma das causas da pobreza futura. Assim, o trabalho infantil afeta tanto os rendimentos futuros, na vida adulta, quanto o grau de escolaridade obtido. Os estudos indicam que, de forma geral, há um elevado grau de transmissão da pobreza por gerações seguidas e que, quanto menor a escolaridade do pai, maior a probabilidade de o indivíduo começar a trabalhar precocemente.
As causas do trabalho infantil, portanto, são múltiplas e complexas. Além disso, as relações entre educação e trabalho precoce também não são triviais. A natureza do problema demanda, por conseguinte, ações do Estado e da sociedade em várias frentes. A questão exige a mobilização da energia social, criatividade na concepção do marco legal e mecanismos eficazes para sua aplicação, além da elaboração e do desenvolvimento de programas eficientes de combate a esse fenômeno socialmente indesejável. As instituições, os instrumentos e os programas para combater o trabalho infantil no Brasil demonstram os esforços que estão sendo feitos pelo Governo e pela sociedade para vencer o desafio imposto pelo problema.
