Está disponível na biblioteca do Portal da Undime, seção FNDE 2005, a resolução nº 25 que estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando executar ações voltadas para o atendimento educacional aos jovens e adultos, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola, para o exercício de 2005.
O programa Fazendo Escoola consiste na transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros destinados a ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental público de jovens e adultos e propiciar o atendimento educacional, com qualidade e aproveitamento, aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino.
Com um orçamento de R$ 460 milhões em 2005, o dinheiro do programa serve para a formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento, exclusivo, da alimentação escolar dos alunos que estão freqüentando a sala de aula do EJA-Fazendo Escola.
Os beneficiários do Fazendo Escola são os alunos de escolas públicas do ensino fundamental, matriculados nos cursos da modalidade educação de jovens e adultos presencial com avaliação no processo, que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que, em 2004, apresentaram matrículas no Censo Escolar Inep/ MEC, inclusive aqueles oriundos do Programa Brasil Alfabetizado.
Para acessar a resolução, clique aqui.
