As prefeituras que não enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) vão ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês. Ofício neste sentido vai ser enviado até o final desta semana aos cerca de 2.400 municípios que estão nessa situação.
A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar imediatamente o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas.
Prestação de contas – Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate do ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregue suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso.
