Entrevista para a Revista Educação da Editora Segmento sobre a Lei que obriga a matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental
Qual a opinião da Undime sobre a medida?
Qual o impacto da lei sobre as redes municipais de ensino? Há condições de atender todas as crianças nessa faixa etária? São necessários investimentos adicionais? Quanto?
Qual a estratégia a ser adotada para cumprir a medida?
A Undime vê alguma articulação entre essa proposta e a implantação do ensino fundamental de 9 anos? Seria uma forma de “preparação” para o ensino fundamental de 9 anos?
Apesar de a diretoria executiva da Undime, eleita no último dia 6 de maio, ainda não ter discutido a promulgação da Lei 11114/ 2005 de forma conjunta, podemos tecer alguns comentários.
O problema principal dessa Lei está na falta de articulação com o processo de ampliação do ensino fundamental para nove anos. A inclusão pura e simples da criança de seis anos no ensino fundamental, sem aumentar a duração mínima do ensino fundamental, sem considerar as discussões sobre o tempo e o espaço escolar – muitas delas promovidas pelo próprio Ministério, sem alterar a faixa etária para a pré-escola, cria um quadro educacional que demandará urgência no encaminhamento do Projeto de Lei do MEC sobre o ensino fundamental de nove anos.
A inclusão das crianças de seis anos no ensino fundamental, prevista no Plano Nacional de Educação, vem crescendo ano a ano por iniciativa dos sistemas de ensino municipais e estaduais. Porém, com a promulgação da Lei 11114, aqueles sistemas de ensino que ainda não debateram a ampliação do ensino fundamental para nove anos terão de, obrigatoriamente, enfrentar a discussão sobre o tempo e o espaço escolar, para não haver situações em que o aluno termine o ensino fundamental com treze anos ou em que os alunos com seis anos sejam obrigados a repetir a primeira série.
Quanto à questão do financiamento, a Undime interpreta que os recursos para os alunos com seis anos em 2006 no ensino fundamental serão calculados conforme o número de alunos com seis anos recenseados na educação infantil ou no ensino fundamental, em 2005.
Na próxima semana, a diretoria executiva da Undime terá audiências com o Ministro da Educação, com os presidentes do Inep e do FNDE, com os presidentes das Comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados e com o Secretário de Educação Básica. A partir das respostas obtidas nesses encontros, a Undime organizará suas estratégias de ação para esclarecer e informar os Dirigentes Municipais de Educação sobre as medidas que deverão ser tomadas referentes a essa e outras alterações na legislação educacional.
