Está disponível na biblioteca do Portal, seção documentos, a Recomendação nº 2/05 do Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica – Conpeb. Dentre outros pontos o Comitê, por meio do documento, recomenda a ampliação do debate sobre as questões relativas ao pacto federativo e do regime de colaboração e a garantia da ampliação dos recursos federais, incluindo a Educação Infantil – faixa de 0 a 3 e a Educação de Jovens e Adultos, sem qualquer diferenciação que as discrimine.
O Conpeb foi instituído em agosto de 2004, com o objetivo de propor e discutir políticas para a Educação Básica, tornar possível a articulação entre as diferentes entidades, órgãos e instituições que atuam na Educação Básica, apoiar e acompanhar a implentação da Política Nacional de Educação Básica.
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