A partir deste ano, ficam livres da tributação do PIS/Cofins/Pasep a produção, comercialização e importação de livros. Com a Lei da Desoneração do Livro, editores, livreiros e distribuidores deixarão de pagar a contribuição que varia de 3,65% a 9,25% e ficam a partir daí imunes de qualquer taxa sobre operações com livros. A medida marca o início do Ano Ibero-Americano da Leitura, comemorado em 21 países das Américas e Europa. Uma das diretrizes a ser tratada em 2005 é justamente a democratização do acesso ao livro e a todas formas de leitura.
O Ministério da Cultura estima que a lei vai causar dois tipos de impactos imediatos no mercado editorial brasileiro. Um deles é a redução dos preços nos livros, prevista para ocorrer já a partir deste mês e que deve chegar a 10% em três anos. A outra conseqüência é a retomada dos investimentos por parte de editoras e livrarias para lançamentos de novos selos editoriais e a abertura de pontos de venda ainda no primeiro semestre deste ano.
Conforme estudo realizado pelo Ministério da Cultura, essa desoneração deve representar R$ 160 milhões a mais por ano para o mercado literário. Editores, distribuidores e livreiros, em contrapartida, ofereceram 1% sobre a venda de livros para constituir o Fundo Pró-Leitura, que terá orçamento de cerca de R$ 45 milhões e será gerido pelo governo e sociedade para desenvolver ações de incentivo à leitura.
“Há tempos temos destacado que a cultura é simultaneamente um componente do que chamamos cidadania e um componente do que chamamos desenvolvimento. Para que ela cumpra o seu papel nessas duas áreas, é fundamental que o governo crie um ambiente favorável à sua multiplicação, à sua afirmação”, salienta o ministro da Cultura, Gilberto Gil.
O ministro também destacou a importância da indústria criativa e dentro dela o setor editorial pelo seu grande potencial de geração de emprego e renda. De acordo com Gilberto Gil, está entre os setores mais dinâmicos da economia. O ministro da Cultura reafirmou ainda os desafios a serem enfrentados para o incentivo à leitura no Brasil. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, encomendada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), mostra que 61% dos brasileiros adultos alfabetizados têm muito pouco ou nenhum contato com livros enquanto 6,5 milhões de pessoas das camadas mais pobres da população afirmam não ter nenhuma condição de adquirir o produto. Além disso, o estudo apontou que 73% dos livros estão concentrados em apenas 16% da população brasileira.
Vivaleitura
O Ano Ibero-Americano da Leitura – o Vivaleitura 2005, resultado do trabalho da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), Centro Regional de Fomento ao Livro na América Latina e Caribe (Cerlalc), Unesco e governo federal, é uma estratégia para desenvolver a leitura nos países participantes e cultivar maior consciência sobre o valor social do livro. A idéia é aumentar em 50% em três anos o índice nacional de leitura, que hoje é de 1,8 livros lidos por brasileiro a cada ano.
Uma série de atividades, projetos e programas será realizada pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), Terceiro Setor e iniciativa privada. Além disso, haverá a abertura de 855 mini-bibliotecas pelo Projeto Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Embrapa; serão desenvolvidos diversos projetos de leitura pelos Correios, Banco do Brasil e outros órgãos governamentais; realizados prêmios para projetos de leitura, feiras de livros e seminários, entre outros. O calendário do Vivaleitura também prevê a leitura em praças, parques e metrôs, a distribuição de mais de 10 milhões de livros gratuitamente e campanhas em parceria com meios de comunicação para incentivar a leitura.
Os eixos estratégicos da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas são:
– democratização do acesso ao livro e todas as formas de leitura;
– investimentos em formação de agentes multiplicadores da leitura e nas ações de fomento;
– valorização do livro no imaginário coletivo e a leitura como Política Pública;
– apoio à indústria do livro, às livrarias e à criação.
