As secretarias municipais de educação de todo o país terão até o dia 15 de fevereiro para transmitir a freqüência escolar de alunos de seis a quinze anos integrantes das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família e remanescentes do Programa Bolsa-Escola.
A decisão de adiar o prazo do último dia 20 de dezembro para fevereiro de 2005 foi tomada pelo Ministério da Educação após consulta à Frente Nacional de Prefeitos, à Confederação Nacional de Municípios e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A prorrogação do prazo foi acordada com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que os municípios tenham condições de atender à principal exigência do Programa Bolsa-Família, fundamental para o processo de inclusão educacional das crianças.
O MEC adianta que essa prorrogação é excepcional e refere-se apenas à transmissão dos dados de freqüência pelas secretarias municipais de educação por meio do aplicativo oferecido pela Caixa Econômica Federal. No entanto, as coletas das freqüências dos meses de outubro e novembro pelas escolas, que precedem o envio, devem ser feitas e entregues às secretarias, impreterivelmente, até o final deste ano.
O MEC já começou a enviar correspondência a todos os secretários municipais de educação informando que a partir de 2005 os projetos educacionais que visem recursos financeiros oriundos de transferências voluntárias, realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/ MEC), terão como requisito o controle pelas prefeituras da freqüência escolar dos alunos inscritos na rede de ensino fundamental.
Convênios – O controle da freqüência escolar foi instituído como competência dos estados e municípios, em regime de colaboração e com assistência da União, pelo artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O cumprimento dessa obrigação legal é condição para a assinatura de convênios e medida de avaliação dos critérios para concessão da assistência financeira.
Em janeiro de 2005 o material dos programas do Ministério da Educação e orientações sobre o Programa Bolsa-Família chegarão às 5.560 prefeituras do país. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0800 5730104 / (61) 2104-6097 / 2104-6034 / 2104-6140 / 2104-6286 / 2104-6181 / 2104-6035 / 2104-6058.
Para acessar a íntegra do ofício do MEC que prorroga o prazo, clique aqui.
