O racismo atrapalha o desempenho escolar da população negra, o que se reflete nos índices de analfabetismo, repetência e evasão escolar. A visão eurocêntrica do mundo, transmitida nos bancos escolares, perpetua a discriminação racial e fere a auto-estima dos afro-descendentes. Foi a partir desta avaliação que o governo federal promulgou, em fevereiro do ano passado, a lei que inclui no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada a obrigatoriedade do estudo da temática História e Cultura Afro-brasileira, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Para o movimento negro, a nova lei, de autoria da deputada Esther Grossi (PT-RS), é uma conquista histórica, mas o processo de implementação ainda está muito lento. A falta de formação dos profissionais de educação, de material didático e pedagógico, e de envolvimento da sociedade como um todo estão entre os principais obstáculos a serem superados, e que foram exaustivamente discutidos na Semana da Consciência Negra.
Segundo Jeruse Romão, membro do Conselho Nacional contra a Discriminação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), grande parte dos profissionais da educação básica não sabe como incorporar essa temática no cotidiano escolar, pois eles próprios desconhecem o conteúdo. “Isso nos deixa muito assustados. Os professores não estão preparados para o aprofundamento, resgate e transformação necessários para aplicar essa lei”, afirma Jeruse. No entanto, segundo ela, apesar de ainda não terem a formação adequada, é grande o número de professores que quer trabalhar com a questão. “A sociedade precisa acolher essa lei como reparatória da desigualdade histórica entre negros e brancos. Deve haver também o reconhecimento de que essa lei diz respeito a todos e não apenas à população negra”, diz.
Neste sentido, a sensibilização dos professores para a importância do tema deve ser uma das principais tarefas do governo, acredita Urivani Carvalho, coordenadora do núcleo de educação da Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos. “A resistência dos professores em tratar da questão racial é uma discriminação velada. Nós representamos quase metade da população, mas continuamos a ter uma educação eurocêntrica. A mudança depende bastante dos professores, se eles não quiserem, ela não vai ocorrer”, explica Urivani, que realizou, em junho, um seminário nacional para discutir a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no ensino básico.
Outro grande desafio diz respeito ao material didático e pedagógico. “Para que a lei saia do papel, é preciso um grande investimento em material pedagógico sobre o negro. Esse material, na verdade, já foi elaborado pelo movimento negro, mas falta dinheiro para ser publicado. O principal desafio é a falta de verba e de vontade política para colocar a lei em prática”, afirma Urivani.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do MEC, que avalia o conteúdo dos livros, lançou edital com diretrizes para que nos próximos anos eles contenham esses conteúdos. Além disso, o MEC constituiu um grupo de trabalho para elaborar um material específico que contenha um plano de ação, orientando como os professores podem inserir esse conteúdo no currículo escolar, na educação infantil, ensino fundamental e médio e nos cursos de licenciatura. Na última quarta-feira (24), a Comunidade Baháí Do Brasil e o Geledés – Instituto da Mulher Negra, com o apoio institucional do MEC, lançaram uma página na Internet com materiais didáticos e experiências de outros professores para a implantação de uma educação anti-racista e não sexista (www.unidadenadiversidadeorg.br).
Combate às deficiências
De acordo com Eliane Cavalleiro, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), o ministério vem atuando em quatro eixos básicos para a implementação da lei: formação de profissionais de educação, material didático e pedagógico, formação de gestores de ensino e currículo escolar. “O MEC está articulando com as secretarias estaduais e municipais para que elas entendam a responsabilidade e o dever de colocar a lei em prática”, afirma.
Para isso, o Ministério está realizando fóruns estaduais com o objetivo de apresentar a lei e suas diretrizes, além de discutir a questão da educação e da diversidade étnico-racial no País. Até agora já foram realizados dez fóruns estaduais e um regional, envolvendo estados e municípios, em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação, entidades do movimento negro, universidades, sindicatos de profissionais de educação, deputados estaduais e vereadores, entre outros.
A partir da realização do fórum, deve-se organizar uma agenda local em cada Estado que dialogue com a temática, para implementar a lei de acordo com os quatro eixos estabelecidos pelo MEC. A idéia é que até o segundo semestre de 2005 tenham sido realizados fóruns em todos os Estados brasileiros e que todos eles já recebam cooperação técnica e apoio financeiro do MEC.
“O maior obstáculo no diálogo com o sistema de ensino é conseguir um consenso e conhecimento maior sobre o racismo e a discriminação racial no cotidiano escolar, pois muitos gestores não acreditam nem percebem como estão presentes e como dificultam o sucesso escolar da população negra”, acredita Eliane. Segundo ela, os profissionais precisam reconhecer essa resistência e o desconhecimento do conteúdo a ser ensinado.
O MEC pretende fornecer cooperação técnica e apoio financeiro às secretarias de educação para que elas superem as dificuldades iniciais. O Ministério também está fazendo parcerias com diversas universidades para a formação de profissionais de educação nos Estados e filmando os cursos para servirem de subsídio para um curso de formação à distância, que deve atingir dez mil profissionais de educação em todo o Brasil.
No entanto, o andamento do processo é considerado lento por integrantes do movimento negro. “As iniciativas do MEC e das secretarias são muito tímidas, resultam em programas muito específicos. Elas precisavam ser mais ousadas, mais agressivas. A lei já está para completar dois anos, é tempo suficiente para que se tenha um levantamento das dificuldades dos sistemas educacionais”, acredita Jeruse. Ela afirma que, como essa lei já existe em municípios como Florianópolis, Salvador e Belém há muitos anos, já se sabe que a formação do professor é uma necessidade imperiosa para essa política, e que é fundamental o investimento na formação permanente de educadores e na aquisição de recursos para subsidiar professores e estudantes, como material didático, livros etc.
Duílio Duka, secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atribui essa morosidade à cultura do conformismo presente nas escolas, por conta dos baixos salários, das más condições de trabalho e da falta de interesse dos alunos. “Isso atrapalha a implementação da lei, pois predomina a lógica de que as coisas não vão mudar nunca. Os profissionais de educação costumam não ter muito interesse nessa mudança, por isso cabe ao movimento negro pressionar escolas e governos, acionar o Ministério Público, para que a lei passe a funcionar efetivamente”, defende Duka.
Nesse sentido, um parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado em maio desse ano, é uma ferramenta importante, por orientar todos os envolvidos – pais, alunos, professores, diretores, gestores públicos – sobre o que deve e pode ser feito, apresentando as diretrizes de conteúdo para a lei. “A comunidade precisa tomar conhecimento do parecer”, defende Duka.
A lei foi resultado de um longo processo de luta do movimento negro, que não teve suas reivindicações acolhidas na época da elaboração da LDB, e desde então exigia que esse erro fosse corrigido. “As pessoas não dão a devida importância a uma lei de caráter nacional que alterou a lei maior da educação brasileira. Com ela, a questão do negro já não é mais do negro, mas da sociedade, da cultura e da história do nosso país. A escola é uma das principais instituições a perpetuar o racismo e, ao mesmo tempo, uma das mais importantes ferramentas para combatê-lo”, afirma Duka.
O papel do movimento negro nesse momento é de pressionar pela efetiva implementação da lei e fornecer subsídios para os governos, por meio do conhecimento construído ao longo das décadas. “Agora atuamos como parceiros da execução da lei, debatendo as formas e os conteúdos, como protagonistas. Isso mostra que a educação popular afro-brasileira foi muito eficiente, pois formou essas pessoas que hoje estão assessorando a escola formal. Até agora houve uma ausência do Estado nas experiências desenvolvidas pelo movimento negro nesse sentido. Esperamos que esse quadro se reverta e ocorra um investimento mais agressivo do governo para que a lei tenha êxito, influenciando na mudança dos indicadores sociais de escolarização”, afirma Jeruse.
