O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) está recomendando aos prefeitos e gestores que apresentem, antecipadamente ou deixem devidamente encaminhadas, as prestações de contas dos recursos repassados pelo órgão diretamente às prefeituras no exercício de 2004.
A recomendação considera que, na maioria dos municípios brasileiros, novas equipes assumirão a administração no dia 1º de janeiro de 2005. A preocupação da autarquia com o respeito aos prazos visa evitar a suspensão da transferência de recursos para programas fundamentais aos alunos da rede pública de ensino no País, como o transporte e a merenda escolar. A suspensão do repasse é obrigatória por lei, em caso de não- apresentação da prestação de contas até a data-limite. O prazo final para a apresentação da prestação de contas da maioria dos programas e projetos educacionais do FNDE é 28 de fevereiro de 2005.
Diversos municípios já começaram a providenciar a documentação e, para melhorar o atendimento e tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários de prestação de contas, o FNDE aumentou o número de servidores na sua Sala de Atendimento Institucional. Os telefones são: (61) 212-4165, 212-4879, 212-4135, 212-4253, 212-4789, 212-4877 e 212-4808.
Mensagem – Os prefeitos e gestores podem ligar, também, para a Central de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Educação – 0800-616161. Ao acessar o serviço, o usuário deve discar 2, na primeira mensagem, e, depois, 5, para que a ligação seja direcionada à prestação de contas do FNDE. Além disso, todos os formulários de prestação de contas dos recursos repassados em 2004 estão disponíveis na página eletrônica do FNDE http://www.fnde.gov.br, na Internet. No menu do lado esquerdo da tela, o usuário deve clicar em Serviços e, em seguida, em Prestação de contas.
