Entre as prioridades da Comissão de Educação e Cultura – CEC da Câmara dos Deputados para 2004 estão a avaliação do Plano Nacional de Educação – PNE, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e a reforma universitária. A informação é do Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT, eleito ontem, 23, presidente da CEC com 21 votos.
“Nossa pauta é extensa. Pelo menos 400 novos projetos de lei são apresentados por ano na Comissão. Apesar do volume de trabalho, e de tantos assuntos estruturantes a serem tratados, não perderemos a tradição de sermos abertos a debates e audiências públicas”, disse Abicalil.
Em seu quarto ano de vigência, o PNE tem que passar, em 2004, por sua primeira avaliação, o que é uma atribuição legal da Comissão, de acordo com o Deputado. Além disso, no tocante ao Fundeb, a tramitação também deve ser remetida à CEC, se o Fundo for elaborado pelo Executivo em forma de projeto de lei.
“A educação básica é um compromisso do governo que estará cumprido até o final do ano. Se o Executivo optar por implantá-lo em forma de uma Emenda Constitucional, o Fundeb terá aqui na Câmara uma comissão específica para analisá-lo. Caso contrário, como projeto de lei, a tramitação ficará mesmo por conta da Comissão de Educação”, explica o Deputado.
Outra preocupação do Deputado frente à CEC é a reforma universitária. “Temos um contingente cada vez maior de jovens concluindo o ensino médio; em contrapartida a renda do brasileiro diminuindo e os índices de inadimplência no ensino superior aumentando”, pondera o Deputado.
PT – Para Abicalil, a escolha do PT para a CEC é exemplo de que a bancada está em sintonia com as demandas sociais do governo federal. “Essa sintonia se reflete, ainda, em outras instâncias: nas políticas públicas para a juventude, que estamos discutindo; no avanço da ciência e da tecnologia e na proposta de erradicação do analfabetismo”, afirmou.
O líder do PT na Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia – PT/SP, reafirmou tal sintonia e destacou ainda a tradição sindicalista de Abicalil. “Ele (Abicalil) está em seu primeiro mandato, mas nos dá exemplo de militância, disciplina, profundidade, conteúdo, dedicação e zelo”, disse o líder. Compartilhando com esses conceitos, o Deputado Gastão Vieira – PMDB/MA, que deixa a presidência da Câmara, disse que o tema educação, na Câmara, “supera questões partidárias”.
Mesa – Além de Abicalil, como presidente da CEC, tomaram posse como 1º vice-presidente: Cesar Bandeira – PFL/MA; 2º vice-presidente: João Matos – PMDB/SC; 3º vice-presidente: Raquel Teixeira – PSDB/GO.
