A Câmara analisa projeto (PL 2521/03) do Senado que garante às escolas públicas de ensino fundamental e médio o acesso à Internet. O texto também assegura àqueles estudantes o acesso à biblioteca e a laboratórios de línguas, de informática e de ciências.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação calcula que, em 2002, apenas 38% das 15 mil escolas públicas de ensino médio (o antigo 2º grau) tinham acesso à Internet. No ensino fundamental (de 1ª a 8ª série), de acordo com o Inep, somente 8% dos estabelecimentos de ensino acessavam a rede mundial de computadores.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) e remete à União a obrigação de elaborar políticas de inclusão digital, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Andamento
A matéria está na Comissão de Educação e Cultura aguardando a definição do relator que vai analisá-la. Em seguida, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
