O Projeto de Lei 1735/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para introduzir o conceito de educação superior para os povos indígenas. O projeto determina que o atendimento aos povos indígenas poderá ser feito mediante oferta de ensino em entidades públicas ou privadas ou pela instituição de universidade indígena multicultural, sob encargo da União.
Benefícios
Para Abicalil, o acesso dos povos indígenas à universidade é uma iniciativa que reconhece e valoriza a relevância dos índios na origem e na construção da Nação brasileira. O deputado citou, entre os benefícios, que a proposta poderá trazer para o País:
1 – o fortalecimento da colaboração entre os indígenas e os demais brasileiros; a garantia de educação escolar multicultural;
2 – a perspectiva de sustentabilidade das terras e das comunidades indígenas;
3 – o aumento da consciência desses povos com relação à necessidade de proteção à biodiversidade; e
4 – a formação de professores indígenas que se utilizam das línguas maternas, o que vai ajudar na preservação desses idiomas.
O projeto aguarda, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a votação do parecer da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação da proposta. Como tramita em regime conclusivo e, portanto não precisará ser apreciado pelo Plenário, depois de ser analisado pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Redação seguirá para o Senado.
