Os professores das redes pública municipal, estadual e federal com renda familiar de até dez salários mínimos poderão ter acesso a financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para compra, reforma ou construção da casa própria com maiores facilidades. Os ministros Cristovam Buarque, da Educação, e Olívio Dutra, das Cidades, além do presidente da CEF, Jorge Eduardo Levi Mattoso, assinam protocolo de intenções neste sentido amanhã, 17, às 9h30, na Sala de Cristal, no 8º andar do edifício-sede do MEC, em Brasília. Inicialmente, serão beneficiados os que trabalham nos 28 municípios integrantes do Programa Escola Ideal. De acordo com o protocolo, para adquirir o financiamento da Caixa, os professores poderão se organizar em cooperativas habitacionais e viabilizar o débito do financiamento em folha de pagamento, de forma a reduzir os custos financeiros e taxas de juros.
O órgão empregador dos professores – governos federal, estadual e municipal – deverá formalizar o convênio com a Caixa para efetivar o desconto das prestações em folha de pagamento. Para ter direito ao benefício, o professor deve ser efetivo há mais de três anos, não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel em qualquer localidade do País, não possuir qualquer tipo de financiamento imobiliário e não ter recebido benefícios da mesma natureza oriundos de recursos orçamentários da União. Participam do programa o MEC, o Ministério das Cidades, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estados e municípios, a CEF e cooperativas habitacionais dos servidores. Inicialmente, participam do programa os seguintes municípios do Escola Ideal.
Escola Ideal – O Escola Ideal foi lançado no dia 10 de dezembro e tem por objetivo promover a melhoria integral da educação, em obediência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. Mais que um projeto, o Escola Ideal é um movimento do MEC pela redução das desigualdades sociais e pelo fortalecimento da democracia a partir da qualidade na educação.
Na primeira fase do Escola Ideal, serão atendidos 100 municípios com até 15 mil habitantes e baixos indicadores sociais. O programa beneficiará todas as escolas de educação básica urbanas e rurais por meio de convênios estaduais e municipais e do envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade. O programa começa por 29 municípios de sete estados e vai beneficiar 88.568 alunos de 598 escolas. O investimento é de R$ 91,9 milhões este ano. De acordo com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, o Escola Ideal é um movimento que pode ser decisivo para o futuro do País ao transformar todas as 180 mil escolas brasileiras. “A escola vai preparar as crianças para estudar, desde o momento em que elas nascem. Porque o berço da desigualdade está na desigualdade do berço no qual as crianças começam a vida.”
Responsabilidades – Na parceria, cabe ao Governo Federal garantir os recursos necessários à reforma, à ampliação ou à construção da rede física educacional da educação básica; a aquisição de mobiliário; a instalação de laboratórios de Informática, de Física, de Química e de Ciências; a implantação de bibliotecas; a introdução do Programa Casa da Leitura; a oferta de uniformes para os alunos; e o reforço no transporte e na merenda escolar. É responsabilidade federal, também, oferecer aos municípios uma nova proposta pedagógica voltada para a elevação da aprendizagem. A contrapartida dos governos estaduais é a capacitação dos professores, diretores e funcionários e a melhoria da remuneração dos docentes. As administrações municipais se comprometem a erradicar o analfabetismo, a manter todas as crianças na escola e a melhorar a remuneração dos professores. Os governantes parceiros no programa devem garantir, ainda, o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, abolir o analfabetismo até 2006, dar combate efetivo ao trabalho infantil e erradicar a prostituição infantil.
