Brasília – A proposta de regulamento do novo serviço que tem como objetivo levar internet em banda larga para escolas, hospitais e bibliotecas públicas ficará sob consulta pública até o dia 12 de janeiro. As sugestões e críticas podem ser feitas pelo Formulário Eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (www.anatel.gov.br).
As contribuições podem ser enviadas ainda via fax, carta ou correio eletrônico, mas só serão recebidas até o dia 7 de janeiro pela Anatel. O regulamento do novo serviço prevê a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), por meio de concessão. Criado em 2000, o Fust já acumula mais de R$ 2 bilhões.
O endereço para enviar as contribuições é: Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel/ Superintendência de Universalização/Consulta Pública nº 480 – “Proposta de Regulamento do Serviço de Comunicações Digitais ao Uso Público em Geral”/ SAS – Qd. 6, Bloco F, Térreo/ Biblioteca – CEP: 70.070 – 940 – Brasília – DF. O número do fax é 61 312 2002. O endereço eletrônico é biblioteca@anatel.gov.br
