Mais um projeto de lei do Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT recebeu parecer favorável e foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara. Trata-se da proposição que institui o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino – PNSVP. A iniciativa tem como base problemas de saúde enfrentados no exercício do magistério, em especial na regência de sala de aula.
O projeto, de número 1128, foi protocolado no plenário da Câmara no dia 28 de maio. A Deputada Federal Neyde Aparecida – PT/GO foi a relatora, que concluiu por sua aprovação. O relatório de Neyde foi aprovado hoje, 25, por unanimidade na Comissão. Esse é segundo projeto de lei de Abicalil aprovado desde o início de mandato, em fevereiro. O primeiro deles foi o 1592, que prevê o estabelecimento de diretrizes para a formulação dos planos de carreiras dos profissionais da educação básica.
“A atividade do magistério exige o uso constante e prolongado da voz, que, se não expressa adequadamente, coloca o profissional em situação de risco ocupacional”, aponta Abicalil. Alterações vocais, além de causar danos os professores, prejudica também o aluno em sua aprendizagem, em função da dificuldade de compreensão da mensagem falada. Em prática, o PNSVP poderá reduzir afastamentos e readaptações, reduzindo gastos com contratações temporárias de professores substitutos.
Números – Em Recife, no Hospital dos Servidores do Estado – onde estão
centralizados os serviços de atendimento aos funcionários de Pernambuco – mais de 1000 professores se tratam em virtude de terem sido afastados nos últimos seis anos, entre 1997 e 2003, em decorrência de problemas vocais. “A rede estadual possui cerca de 32 mil professores. Deste total, quase 10% estão afastados definitivamente da sala de aula, devido à gravidade da sua alteração vocal”, aponta fonoaudióloga Patrícia Balata, especialista em voz, vice-presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa e professora da Universidade Federal de Pernambuco.
“Fumo, excesso da carga horária, número além da média de alunos em sala de aula, salas muito ruidosas inter e externamente, quadro de giz, ventiladores sujos e barulhentos colaboram para piorar o quadro”, afirma. “É importante que os governantes entendam que nessa situação todos perdem: o professor, que tem o seu instrumento de trabalho lesado; o aluno, porque o professor é afastado e via de regra coloca-se um estagiário no seu lugar; e perde o Estado, porque além de ter que contratar mão de obra extra, tem que arcar com o tratamento, onde a demanda é sempre maior que a oferta”, aponta Patrícia.
Necessidade – O PNSVP, segundo o projeto, abrange ações preventivas como a realização de exames tão logo o profissional seja admitido. Tais exames devem ser feitos por uma equipe interdisciplinar – de
otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos com experiência comprovada na área de voz. “Diante da evidência da presença de alterações vocais ou nas laringes, deverão ser viabilizadas alternativas para garantir a efetivação da contratação do professor”, diz o projeto. Entre estas alternativas, está, por exemplo, o uso de microfones.
O projeto prevê, ainda, capacitações a serem realizadas semestralmente,
objetivando orientar e habilitar os professores quanto à importância do uso adequado da voz profissional. Como parte integrante das ações de
capacitação, os cursos de formação de professores deverão conter, em suas diretrizes curriculares, conhecimentos sobre saúde vocal, ministrados por fonoaudiólogos com experiência comprovada na área de voz.
Pelo programa, também está assegurada a proteção dos professores, a partir da adequação do processo de trabalho, com tecnologias que auxiliem o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal. Deverão ser adotadas estratégias para a melhoria acústica do espaço físico e, também, quadros brancos, substituindo a utilização do giz pelo pincel atômico, para garantir melhor desempenho fonatório.
Por fim, o programa prevê ainda a recuperação de profissionais, de modo a que tenham garantia de atendimento fonoaudiológico para reabilitação. Nestes casos, o programa – a ser formulado pelos Ministérios da Saúde e Educação – deverá avaliar a necessidade da permanência do professor em sala de aula, ou a necessidade de reduzir suas funções, ou de afastá-lo delas, temporária ou definitivamente, para outras que não exijam o uso da voz por tempo prolongado.
