A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – Aprece realizará em Fortaleza, dia 25 de novembro, terça-feira, das 8h às 18h, no Auditório Ciro Gomes da Escola de Saúde Pública do Ceará (Av. Antônio Justa, 3151), o Seminário “O Papel dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos”
Considerando que o Controle Social é a capacidade que a sociedade organizada tem de intervir e decidir as prioridades para as políticas públicas e que os conselhos municipais objetivam, prioritariamente, implementar e fiscalizar a execução dessas políticas, e que são, por essência uma forma democrática de controle social;
E considerando ainda, que essa possibilidade democrática é bem mais próxima no âmbito local, por ser o município a instância mais permeável ao controle por parte da sociedade, é que a Aprece, enquanto entidade representativa dos municípios e prefeitos do Estado do Ceará e comprometida com a elevação do nível dos gestores e das administrações locais e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população, realizará este seminário.
O objetivo é contribuir para o fortalecimento dos conselhos municipais através de subsídios para uma participação mais efetiva, consciente e qualificada de todos os segmentos que deles fazem parte.
Podem participar prefeitos e secretários municipais, demais gestores, profissionais e representantes dos Conselhos Municipais.
Programação:
8h – Credenciamento e café da manhã
9h – Palestra de Abertura: O Papel dos Diferentes Conselhos Municipais nas Políticas Públicas Atuais Limites, Desafios e Possibilidades.
Palestrante: Francisco Waldir Pires de Sousa – Ministro de Estado do Controle e da Transparência
9h40 – Debates com a Plenária
10h40 – I PAINEL – Controle Social e os Conselhos Municipais no Ceará
Histórico, conceito, legislação, implantação, funcionamento, atuação, a relação entre os conselhos e o Poder Executivo.
Palestrante: Celeste Cordeiro – Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social do Estado do Ceará
11h30 – Debates com a Plenária
12h – Intervalo para o Almoço
14h – II PAINEL – Os Problemas Identificados com a Fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU e a Ação dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos
Palestrante: Técnico da CGU (a ser definido)
15h – Debates
15h30 – Intervalo para Lanche
16h – Orientações Técnicas sobre Controle Interno e a Fiscalização da CGU
Palestrante: Toninho Simões – Consultor da APRECE
17h – Debates
18h – Encerramento
Para os participantes dos municípios associados à Aprece que estejam em dia com a entidade, o valor da primeira inscrição será de R$ 120. Outras inscrições oriundas do mesmo município, o valor será de R$ 80.
Os participantes de Municípios associados e inadimplentes o valor, por pessoa, é de R$ 120, independente do número de participantes.
Para os participantes dos municípios não associados à Aprece, o valor da inscrição individual será de R$ 180, independente do número de participantes do município.
OBS. Cada participante receberá material didático constituído por:
– 4 CDS ROM divididos por temas – Conselho Municipal de Saúde, de Ação Social, de Alimentação Escolar e do Fundef;
– 1 CD ROM sobre Contabilidade Pública para os Conselhos;
– 1 CD ROM sobre a Fiscalização da CGU – Guia de Ações de Controle Interno;
– 1 apostila sobre o Conselho do Trabalho (COMUT);
– 1 apostila sobre os diferentes tipos de Conselhos municipais;
– 1 apostila contendo as leis de criação dos conselhos;
– 1 apostila descrevendo os problemas detectados pela fiscalização da CGU com a atuação dos Conselhos nos Municípios.
