O Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT comemorou essa semana a aprovação de diversas proposições de seu mandato. A principal delas foi o parecer favorável, na Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei nº 1592, entregue na Câmara dia 31 de julho, que prevê o estabelecimento de diretrizes para a formulação dos planos de carreiras dos profissionais da educação básica.
Dos seis projetos de lei já protocolados por Abicalil, desde o início do ano, o 1592 é o primeiro a passar da fase inicial de tramitação, das comissões temáticas. De acordo com estimativas do Deputado, quando for aprovado integralmente pela Câmara, o que está previsto para até o final de 2004, o projeto irá beneficiar 2,6 milhões de profissionais de todo o País.
O projeto 1592 teve parecer favorável do Deputado Dr. Francisco Gonçalvez – PTB/MG – relator da proposição. Agora, irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, que definirá por sua admissibilidade, ou não. As conclusões da CCJR vão, posteriormente, a plenário, cuja pauta de votação é definida pelo colégio de líderes da Casa. No plenário o projeto pode ter novo relator e receber emendas, até que seja votado definitivamente.
Outra comemoração do mandato foi a aprovação, na Comissão de Educação e Cultura – CEC, do projeto de lei nº 1456, que cria a Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas. Vinculada ao Ministério da Educação, e com sede em Cuiabá – MT, a Fundação tem por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária, com especial atenção à história, cultura , arte e atividades científicas construídas pelos povos indígenas. A Universidade,segundo o Deputado, terá atuação nacional, em caráter multicampi, e também por meio de educação a distância.
Requerimento
Na CEC foi aprovado também o requerimento número 77, de Abicalil, que prevê a realização de uma audiência pública sobre o apelidado “vestibulinho”, exame adotado por escolas particulares de todo o País.
Para a audiência, que ainda não tem data marcada, serão convidados Maria José Feres, titular da Secretaria de Ensino Fundamental do Ministério da Educação; e Sylvia Figueiredo Gouvêa, conselheira do Conselho Nacional de Educação, relatora de parecer contrário à prática de tais escolas.
Entre audiências públicas de autoria de Abicalil, a CEC marcou para o dia 2 de novembro um debate sobre “Educação e PPA”. Com a iniciativa, Abicalil quer que os parlamentares apresentem ao Ministério suas propostas para a educação nos próximos quatro anos, mas também, assim como interajam com o Poder Executivo na formulação das metas a serem atingidas no período.
