Exmo Sr Presidente
Luís Inácio Lula da Silva
Em nome da Associação Mais 1, gostaria de parabenizá-lo pelo veto à lei que repassava recursos públicos às entidades privadas de Educação Especial.
No entanto , gostaria de discordar da motivação do veto que, segundo as notícias, se deu apenas por tecnicismos da lei, e apresentar os motivos pelos quais o repasse deveria ser efetivamente vetado.
O Brasil, sendo signatário e tendo ratificado a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, através do Decreto nº 3956 de 8/10/2001, bem como da Resolução 45/91 da ONU e, além disso tendo desde a sua constituição até as leis ordinárias regulamentado que as pessoas portadoras de deficiência devem ser incluídas na rede regular de ensino, deveria destinar as verbas do Fundef para as escolas públicas que estão efetivamente desenvolvendo projetos de inclusão e não para entidades que perpetuam a segregação dessa pessoas.
Além disso , entendemos que projetos inclusivos de verdade não podem ser restritos a pessoas com deficiência, num país com tantas outras exclusões. A inclusão que não é de todos, não é inclusão de fato.
Certos de contarmos com a sua compreensão e com a busca do governo “para todos” de mecanismos que efetivem a existência de uma sociedade inclusiva, colocamo-nos à disposição de V. Exa. e/ou de qualquer órgão do governo para debatermos e progredirmos nesse assunto.
Atenciosamente
Fábio Adiron
Associação Mais 1
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
