Prezado Prefeito,
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preocupada com a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, nesse exercício, bem como a com as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional de uma queda ainda maior no mês de dezembro, vêm por meio deste convidar Vossa Excelência a participar de uma mobilização em Brasília a se realizar no próximo dia 25 de novembro.
O principal objetivo da mobilização é pressionar o Governo Federal para a aprovação de uma proposta apresentada na semana passada pela CNM aos representantes da Casa Civil do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, para que haja um repasse extra de recursos aos Municípios nesse fim de ano, para que os mesmos possam fazer frente às despesas extraordinárias de dezembro como, por exemplo, o 13º salário. O Governo Federal pediu prazo até o final de novembro para avaliar essa possibilidade, por isso a importância de nossa mobilização.
Outra preocupação, que reforça a necessidade de mobilização é a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. É provável que o texto final da reforma seja votado no plenário do Senado na semana do dia 25 de novembro, sendo oportuno que estejamos todos novamente em Brasília, clamando aos senadores que façam justiça e votem a favor dos municípios, pois nós prefeitos não temos mais como agüentar os encargos que nos são repassados a cada dia sem os devidos recursos para que possamos executar as ações que nos são impostas.
A CNM também pensando numa forma de sensibilizar o Governo Federal e os senadores sobre a realidade vivida nos municípios hoje, está elaborando uma pesquisa e um estudo financeiro de todos os municípios do país para ser entregue ao Presidente da República e aos senadores que votarão essa reforma. O objetivo é conscientizá-los da situação de calamidade que estão vivendo os municípios para que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de amenizar essa crise e para que uma solução definitiva seja alcançada através da aprovação dos pontos de interesse dos Municípios na Reforma Tributária.
Além disso, é preciso que o prefeito pressione os seus senadores, pessoalmente ou através de oficio. Isso certamente o fará pensar duas vezes antes de votar contra os municípios. Saberão que os prefeitos estarão acompanhando o seu voto.
As dificuldades são grandes, mas agora é a hora de todos estarem juntos, lutando para que os nossos municípios não sejam mais uma vez deixados de lado. A hora é agora! Depois não vai mais adiantar!
O prefeito deverá mostrar para a população o quanto caiu os repasses, e as demandas da população que deixaram de ser atendidas em função disso.
Esteja conosco em Brasília. Mobilize os Prefeitos de sua região para que também compareçam e participem dessa campanha de conscientização ao Governo Federal. Isso é fundamental para que haja algum auxilio Federal aos Municípios nesse fim de ano e para a aprovação de uma Reforma Tributária que atenta aos interesses municipalistas.
A mobilização será no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 14h. Para confirmar presença ou obter mais esclarecimentos, contate-nos pelos telefones 61 244 6494 e 51 3232 3330 ou acesse a página na internet, ou ainda, mande uma mensagem para atendimento@cnm.org.br e cnm@cnm.org.br.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
