Estados e municípios poderão utilizar até 50% dos recursos financeiros repassados pelo Programa Fazendo Escola para remuneração dos professores do quadro permanente que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes da decisão do Conselho Deliberativo do FNDE, o dinheiro só podia ser direcionado para pagamento de professores temporários.
A decisão, no parecer do FNDE, “promove a ampliação da oferta de vagas aos alunos da EJA”. O Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos – Fazendo Escola – destinará, este ano, cerca de R$ 390 milhões para cursos presenciais do ensino fundamental da EJA, que deverão beneficiar 1.549.004 estudantes de 2.015 municípios de 23 estados com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
