Prefeituras, entidades filantrópicas e organizações não-governamentais sem fins lucrativos têm até o dia 30 de outubro para apresentar projetos destinados à aquisição de veículos para transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, por meio da Resolução CD/FNDE nº 36, o prazo para inscrições no Programa Nacional de Transporte do Escolar (PNTE). A mesma resolução também ampliou o número de municípios incluídos no programa.
Até setembro, prazo fixado anteriormente, o número de órgãos e entidades que conseguiram se habilitar era pouco para o montante de recursos disponíveis no PNTE. Até o final do ano, o FNDE disporá de R$ 50 milhões para aquisição de veículos zero quilômetro.
Os municípios listados na resolução, bem como as organizações não-governamentais neles sediadas, devem encaminhar os projetos à Coordenação de Orientação e Análise de Projeto (Coape/FNDE) no seguinte endereço: SBS – Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea – CEP: 70070-929. Mais informações na página eletrônica fnde.gov.br.
