Convite
A Associação Goiana dos Municípios – AGM;
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa – CEAL;
O Conselho Estadual de Educação – CEE;
A Secretaria Estadual de Educação – SEE;
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme;
A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – Undime/ GO;
Convidam os Secretários Municipais de Educação, os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e os Subsecretários de Estado da Educação para uma reunião de trabalho que se realizará dia 3 de outubro de 2003 no Auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia, na rua 44 Setor Norte Ferroviário próximo à Estação Rodoviária de Goiânia.
Temas que nortearão os trabalhos:
1 – Regime de Colaboração entre Estado e Municípios;
1.1 – Importância e necessidade da organização e/ou reorganização dos Sistemas de Ensino (Estadual, Regionais e Municipais);
1.2 – Discussão e aprovação de um pacto entre SEE, CEE, Undime/ GO e Uncme, visando a correta aplicação da Lei Federal N. 9.394/96 e da Lei Complementar Estadual nº 26/98, principalmente no que diz respeito na organização dos Sistemas de Ensino.
2 – Eleição para coordenação estadual da Uncme, para o biênio 2004/2005.
Programa:
8h – Solenidade de abertura
8h15 – Inicio dos trabalhos
Pronunciamentos:
– Profª Eliana Maria França Carneiro – Secretária de Estado da Educação;
– Profª Walderês Nunes Loureiro – Presidenta da Undime/ GO;
– Prof. José Geraldo Santana – Vice Presidente do Conselho Estadual de Educação;
– Prof. Geraldo Profírio Pessoa – Presidente do CME – Goiânia;
– Prof. José Nogueira de Moraes – Coordenador Estadual da Uncme – Goiás;
9h30 – Espaço para manifestação dos municípios sobre a organização da educação municipal, considerando os seguintes aspectos:
– Há Sistema Municipal de Ensino Organizado?
– Se não houver, dizer se há Conselho Municipal de Educação em funcionamento e qual a composição.
– Sua avaliação é pela organização do Sistema Municipal, do Sistema Regional ou pela integração ao Sistema Estadual?
12h – Almoço (por conta do participante)
13h30 – Espaço para manifestação dos Subsecretários sobre o assunto em pauta
14h30 – Eleição para coordenação estadual da Uncme – biênio 2004/2005.
15h – Apresentação, discussão e aprovação dos termos do pacto sobre Regime de Colaboração entre Estado e Municípios;
18h – Encerramento.
Obs.: Recomenda-se a leitura dos seguintes artigos:
– 211 da Constituição Federal;
– 11 e 18 da LDBEN;
– 8º da Lei Complementar Estadual 26/98
Às Suas Senhorias, os (a) Srs (a).
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Educação
Presidente ou Representante do Conselho Municipal de Educação
Subsecretários de Educação do Estado de Goiás.
