O Deputado Federal Carlos Abicalil – PT/MT protocolou ontem, 19, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, da educação nacional, acrescentando a ela um parágrafo que prevê a responsabilização da União na educação superior de alunos indígenas.
“A iniciativa visa reconhecer, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção da nação brasileira; valoriza o estudo dos temas indígenas nacionais, de especial significado não só para o País, como também para todas as nações do continente americano, porque história e povos originais de todas”, destaca Abicalil.
Segundo o Deputado, essa providência atualiza, ainda, o Regime de
Colaboração, fortalecendo a garantia de educação escolar multicultural e fomentando a perspectiva de sustentabilidade das terras e das comunidades indígenas. “Visamos aumentar a consciência desses povos quanto à necessidade de proteção à biodiversidade, sendo importante contribuição à garantia de soberania nacional”.
Abicalil também pondera que à medida que o texto da LDB for mais
transparente quanto à educação indígena superior, a formação dos professores indígenas estará mais assegurada. Consequentemente, a utilização de línguas maternas, visando à sua preservação, também.
“O reconhecimento da necessidade da formação de magistério específico
contribuirá, sobremaneira, para bem informar à sociedade brasileira sobre as diversas nações indígenas, sobre seus hábitos e culturas, combatendo a discriminação e o desrespeito a essas populações e a seus direitos”, afirma Abicalil.
Educação – Esse é o quarto projeto de lei apresentado pelo Deputado
Abicalil, pertinente à educação. As outras três iniciativas são: projeto de lei que institui o Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino; projeto de lei que dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas e projeto de lei que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
