Educação como um serviço?

As negociações sobre a inclusão da educação como serviço, no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), vêm suscitando posições divergentes entre os países que integram essa instituição multilateral. Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália têm assumido postura mais agressiva, solicitando aos governos que liberalizem os serviços e amenizem restrições, inclusive em termos de remessas de lucros de serviços educacionais. Os serviços de ensino deveriam, assim, ser comercializados livremente, com redução de barreiras e melhoria de acesso aos mercados.

Há uma agenda de discussões e posicionamentos a esse respeito, com término previsto para janeiro de 2005. O principal foco das discussões é o ensino superior: graduação e pós-graduação stricto sensu e profissionalizante, desenvolvido de forma presencial ou à distância.

A internacionalização do saber e do ensino não constitui tema novo e tem origem na criação das primeiras universidades no mundo; a adoção do latim, como língua universal utilizada para comunicação entre professores e estudantes, possibilitou atrair estudantes e professores das mais diversas partes do mundo para uma região, como foi o caso da Universidade de Bolonha, na Itália. A educação, entretanto, constitui um bem e não um serviço – serviços são os serviços educacionais e um ponto-chave nas negociações diz respeito a quem os oferece.

No atual debate, diversas dimensões devem ser consideradas:

dimensões econômicas, ou seja o “negócio da educação”, que são as mais evidentes: dizem respeito às barreiras de entrada a grupos internacionais, para se instalar e oferecer seus serviços num país, aos subsídios concedidos pelo Estado, às condições de remessa de lucro para o exterior;

dimensões legais, que dizem respeito ao reconhecimento dos certificados e diplomas: neste aspecto a posição do governo brasileiro – Ministério da Educação e CAPES – é reafirmar a educação como um bem público e por conseguinte sobre ela cabe a ação do Estado, que deve exigir a validação da qualidade na formação e ensino, não importa quem seja o provedor nem sua nacionalidade;

dimensões culturais: a educação consiste na formação da pessoa em conhecimentos universais – teorias, metodologias -, e também locais, com referência a realidades que geraram estes conhecimentos .

Esta última dimensão, a meu ver de grande relevância, tem sido pouco explorada nos debates, entre aqueles que se debruçam sobre o tema. A imposição de modelos de análise, a padronização de conteúdos, com o uso de textos, técnicas, manuais produzidos no exterior, sem a contrapartida de utilização de estudos, pesquisas, enfim conhecimentos produzidos no país, podem gerar a hegemonia de uma cultura sobre outra. As instituições de ensino superior, em países como o Brasil, acabariam por se tornar meros colleges, ou seja, unidades de ensino, sem qualquer preocupação com a pesquisa, ou extensão, sem comprometimento com a geração, ou mesmo com a utilização do conhecimento produzido localmente.

Isto tem implicações para um país como o Brasil, que pode ser submetido a verdadeiro “colonialismo cultural”, inibidor da pesquisa e do desenvolvimento do conhecimento no país.

A agenda dessas negociações exige que o país, nos seus vários níveis institucionais – no governo, na universidade, nas várias esferas de negociações internacionais – se posicione sobre estas questões, olhando o mapa do Brasil, suas necessidades de formação de jovens, de capacitação e requalificação de seus profissionais. E na medida em que o país fortalecer suas instituições locais, não entrará nestas negociações meramente como um grande mercado para grupos internacionais, mas como possível parceiro para projetos de formação de pessoas e desenvolvimento de conhecimentos.

A USP, como uma universidade pública, referência internacional na qualidade do ensino, pesquisa e extensão que realiza, está participando e se posicionando neste debate. No dia 2 de junho, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) promoveu um workshop sobre o tema, que contou com a contribuição de vários especialistas, entre eles os professores Luiz Olavo Baptista, da Faculdade de Direito, representante do Brasil na OMC; Estevão Martins, diretor de relações internacionais da Capes; Nina Ranieri, Celso Grisi, Adilson A. de Abreu, pró-reitor da USP; e o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, do jornal Valor, além de professores da FEA. No próximo dia 20 de agosto, a pró-reitoria de Extensão promoverá um novo debate sobre o tema.