Brasília – A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) encaminhou ao ministro José Dirceu (Casa Civil) um pedido para que seja liberado o aumento do valor mínimo do Fundef para R$ 500.
O Ministério da Educação já encaminhou projeto à Fazenda para reajustar o valor, mas não foi autorizado. Se houver a liberação, a União terá que complementar recursos para 14 Estados. Atualmente complementa para quatro.
Para o presidente nacional da Undime, Adeum Hilário Sauer, 51, é “impossível” continuar sem o reajuste. Secretário da Educação de Itabuna (BA), Sauer está em seu terceiro mandato na entidade e conversou com a Folha em Brasília.
Folha – O problema do Fundef é não colocar em prática a lei?
Adeum Hilário Sauer – A Undime sempre defendeu e continua defendendo que a União tem de cumprir a lei. Ela estabelece um valor mínimo anual decretado pelo presidente da República de acordo com fórmula de cálculo. Hoje seria acima de R$ 700, enquanto o que está em vigor varia de R$ 446 a R$ 468,30. Esse valor é muito baixo, não cumpre a lei. A União, desde a implantação do Fundef, deixou de pagar aos Estados e municípios R$ 12 bilhões. Com o Orçamento atual, sabemos e entendemos que não há possibilidade de cumprir os R$ 700. Mas o ministro Cristovam Buarque entendeu a reivindicação e fez um estudo por meio de um grupo de trabalho. Ficou compreendido ser possível pagar em torno de R$ 500. (…)
Folha – Mas até agora o aumento não saiu…
Sauer – O ministro Cristovam Buarque explicou que encaminhou ao presidente. Faltavam algumas informações de natureza técnica. Mas ele já discutiu com o ministro Palocci [Antonio Palocci Filho, da Fazenda] (…). Esperamos que aconteça em breve porque muitos municípios já estão enfrentando greves por não ter condições de oferecer salários maiores. (…)
Folha – O Ministério da Educação tem divulgado que pretende desenvolver vários projetos para melhorar a educação, mas tudo isso tem um custo. Não está se criando expectativas, correndo o risco de não ter verba?
Sauer – Essa questão é pertinente na medida em que discutimos o Fundef e não conseguimos colocar em prática o valor mínimo que a lei exige. Mas o ministério nos assegura que está conseguindo recursos.
Folha – Existe uma queda-de-braço, não só entre Estados e municípios para obter mais recursos como no próprio governo federal. Como superar isso?
Sauer – (…) Há interesses diversos que se articulam no próprio Estado. Isso é a realidade. (…) As declarações do ministro são no sentido de que tem que haver compreensão das possibilidades financeiras existentes, mas também precisa mobilizar a sociedade para que ela diga que a educação é prioridade e quanto é necessário para ter qualidade. Certamente o presidente Lula terá de intervir.
Quatro Estados vão à Justiça por repasse do Fundef
Governadores de pelo menos quatro Estados entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União alegando que não estão recebendo o valor devido pelo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) previsto em lei.
As ações foram impetradas pelos governos da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e de Alagoas. Os Estados querem ainda receber retroativamente o que foi pago a menos nos últimos quatro anos.Minas Gerais também deve entrar com uma ação.
Os quatro Estados somados afirmam ter R$ 2,6 bilhões a receber da União (R$ 1,2 bilhão da Bahia, R$ 700 milhões de Pernambuco, R$ 400 milhões do Ceará e R$ 300 milhões de Alagoas).
Levantamento feito pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) aponta que, no total, a dívida da União com Estados e municípios seria de R$ 12 bilhões. Esse valor corresponde a dois terços do Orçamento do Ministério da Educação para este ano – R$ 18 bilhões.
Na última terça, os governadores Paulo Souto (PFL-BA) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) se reuniram com o presidente do STF, Maurício Corrêa, e pediram agilidade na tramitação das ações. Deixaram o tribunal otimistas.
“A chance de os Estados ganharem essa ação é líquida e certa. O governo não está cumprindo uma lei que ele mesmo criou”, disse Alcântara. Segundo Souto, o governo criou uma lei para o Fundef, mas nunca a seguiu. “Os custos não foram atualizados, o que provocou perdas incríveis aos Estados. Tenho esperança de que a Justiça reverta essa situação.”
O Fundef foi criado pelo governo federal para incentivar a expansão e a melhoria do ensino fundamental. Ele redistribui o dinheiro arrecadado por municípios, Estados e União de acordo com o número de alunos. Pouca arrecadação e muito aluno representam mais dinheiro recebido.
Na última semana, os governadores também procuraram o ministro da Educação, Cristovam Buarque. Ele disse ter um plano para aumentar o valor mínimo dos atuais R$ 446 para R$ 500. Esse plano aguarda desde maio, mas ainda não foi aprovado por Antonio Palocci Filho (Fazenda). Buarque prometeu ainda a elevação para R$ 750 por aluno, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, já aprovada pelo Congresso.
A assessoria de imprensa do STF afirma que há ao menos as quatro ações cíveis ordinárias dos Estados contra a União sobre o Fundef. Nenhuma delas começou a ser examinada pelo tribunal. Há ainda duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu o Fundef, impetradas por PT, PDT, PC do B e PMDB. Ambas foram arquivadas.
Nesta semana, Alcântara, Souto e Jarbas Vasconcelos (PE) se reúnem com o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, para discutirem as ações. Caberá a Costa defender a União.
Polêmica
Desde que o Fundef foi implantado, em 1998, o governo determina anualmente, por meio de decreto presidencial, o valor mínimo a ser aplicado no ensino fundamental. Especialistas em educação, inclusive ligados ao PT, sempre divergiram da interpretação feita pelo governo da legislação. Para eles, o valor mínimo deveria ser a média nacional dos gastos.
Neste ano, o valor mínimo está em R$ 446 para alunos de 1ª a 4ª séries e em R$ 468,30, para os de 5ª a 8ª. Com isso, a União complementa o valor para quatro Estados (Bahia, Maranhão, Pará e Piauí), que não o atingem. Se fosse levada em consideração a média, passaria para R$ 733,80 e R$ 770,50, respectivamente. Assim, 14 Estados receberiam complementação. O Ministério da Educação reconhece que o valor mínimo deveria ser acima de R$ 700, mas diz que não há recursos para elevá-lo.
“Este governo está trabalhando no sentido de atingir o valor legal. Mas o Orçamento não permite. Não temos condição de chegar a esse valor por enquanto”, afirmou Francisco das Chagas Fernandes, diretor do Fundef. Em relação à diferença de valores no governo anterior, Fernandes disse que caberá à Justiça definir o que deve ser feito.
