As escolas com mais de 200 alunos, dos níveis fundamental e médio, poderão ser obrigadas a instituir o serviço social educacional. É o que determina o Projeto de Lei 1031/03, de autoria do deputado Carlos Souza (PL-AM). O responsável pelo setor será um assistente social regularmente inscrito em Conselho Regional de Serviço Social, selecionado mediante concurso público.
Pelo projeto, compete ao serviço social educacional pesquisar a natureza sócio-econômica e familiar da população escolar; e elaborar a execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho do aluno, bem como sua formação para o exercício da cidadania.
O autor do PL afirma que o Serviço será de grande importância no cumprimento das determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “A proposta também vai colaborar com as políticas públicas de combate à violência sexual infantil, às drogas nas escolas e à violência doméstica contra crianças e adolescentes”, ressalta.
A proposta foi encaminhada às comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação.
