1. Qual sua formação acadêmica, área de atuação e quais projetos desenvolve?
Graduado em ciências econômicas, especialista em planejamento do desenvolvimento, economia do setor público, planejamento educacional e mestre em história da urbanização e da industrialização. Professor da Universidade Federal do Maranhão-UFMA, ex-pró-reitor de administração e planejamento, ex-diretor de planejamento acadêmico, ex-secretário municipal de educação de Caxias-MA, ex-presidente da Undime-MA e secretário de assuntos jurídicos da Undime nacional. Atuo, nos últimos anos, em ONG´s. Assessor técnico da Undime-MA, consultor da Undime nacional, diretor acadêmico da Escola de Formação de Governantes-EFG do Maranhão, integrante da rede de escolas de governo lideradas por Fábio Comparato, da USP. Atualmente, diretor da seção estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae/ MA. No momento coordeno o projeto Rede Interinstitucional pela Inclusão Educacional dos Municípios Maranhenses, que recebe apoio do Unicef.
2. O que acha do Fundef, quais pontos destacaria como bons e como maus?
O Fundef, ao ser implantado, teve um impacto muito positivo, principalmente nos municípios com valor-aluno-ano abaixo dos valores fixados nacionalmente. Em grande parte dos municípios do nordeste e do norte, o valor do Fundo suplanta a receita total de impostos e transferências desses municípios. Pela primeira vez os gestores da educação municipal passaram a ter condições de saber o montante de recursos com os quais poderiam contar para promover o desenvolvimento do ensino fundamental. A avaliação que se faz hoje todavia é que o Fundef melhorou as condições físicas e infra-estruturais, elevou um pouco a remuneração dos professores (muitos recebiam antes do Fundo R$ 40,00 e passaram a receber em torno de R$ 300,00 por mês ) e contribuiu para aumentar o nível de formação docente, que era muito baixo. No entanto, e aqui começam os pontos negativos, o Fundef não conseguiu elevar a qualidade do ensino fundamental a ponto de influir nas taxas de evasão, repetência e fracasso escolar de um modo geral. A manutenção do valor-aluno abaixo do que preconiza a lei do Fundef foi uma estratégia para manter em níveis mínimos a participação da união na composição do Fundo, hoje abaixo de 2%, o que acabou diminuindo as disponibilidades de recursos para os municípios. Por outro lado, a propaganda em torno do Fundo criou a falsa impressão de que o Fundef daria conta do conjunto das necessidades da educação básica, desobrigando o governo federal de ampliar investimentos nessa área. O quadro hoje é preocupante a ponto do Ministro Cristovam Buarque, em um dos seus primeiros atos, constituir comissão para estudar o assunto, concluindo pela imediata elevação do valor aluno, o que deverá ocorrer muito em breve. O Fundef também não conseguiu influir decisivamente na autonomia dos sistemas municipais de ensino, tornando o secretário de educação um gestor pleno dos recursos vinculados à educação, como preconiza o artigo 69 da LDB, nem mesmo em relação aos 15% vinculados ao Fundo. Ou seja, se na sua fase de implantação parecia que algo novo estava realmente acontecendo, com o passar do tempo, a gestão do Fundo foi recentralizada, fugindo o seu controle das áreas da educação e passando para os mecanismos tradicionais da gestão orçamentária e financeira das prefeituras municipais.
3. Qual seria sua posição quanto às denúncias de desvio de verbas do Fundef?
De total repúdio e veemente condenação. Os recursos públicos nascem dos impostos que a cidadania e suas organizações pagam, direta e indiretamente, e visam a financiar os investimentos sociais, a segurança e as oportunidades de desenvolvimento global. Como podemos aceitar que os recursos da educação, que são insuficientes para enfrentar os desafios, possam ser dissipados por políticos e administradores desonestos? Lamentavelmente o controle social que temos, em grande parte dos municípios, não se encontra suficientemente capacitado e muitos são prefeiturizados, ou seja, não têm autonomia para exercerem seus papéis, agem conforme as conveniências do poder.
4. Segundo a tabela emitida pela Undime, o que seria preciso fazer, na sua opinião, para amenizar as discrepâncias entre valores do Fundef?
Acho corretíssima a medida tomada pelo Ministro da Educação de rever os valores e tentar aproximá-los dos preconizados em lei. Os municípios das regiões mais pobres que estão desenvolvendo políticas educativas conseqüentes neste país estão enfrentando dificuldades intransponíveis, contando apenas com os valores atuais. Desenvolvem programas ambiciosos de formação docente, mas não têm recursos suficientes para assegurar uma carreira profissional. Muitos planos de carreira e remuneração estão congelados em valores únicos para o conjunto de professores, sem perspectiva de estímulos e diferenciações em função do desempenho e da titulação acadêmica.
5. Na sua opinião, o Fundef foi ou não uma “revolução” nos modelos até então apresentados para o sistema educacional brasileiro?
Foi uma revolução inconclusa. Não evoluiu. Contentou-se com os mecanismos de transferência contábil de recursos intra-sistemas. Não houve, como vem defendendo para a área o Ministro da Educação, uma coalizão nacional sobre a política de financiamento da educação básica. O governo federal se omitiu, participando do Fundo de modo insignificante. O tema do custo-aluno-qualidade, que seria fundamental para tornar revolucionário o Fundo, foi completamente esquecido, confinado em ambientes acadêmicos ou sindicais. No início foi apresentado como a salvação da educação brasileira, mas não passou disso.
6.Qual sugestão daria para uma melhor adequação à lei que regulamenta o Fundef ?
Creio que o novo governo federal está preocupado com a situação e vem implementando medidas acertadas. O problema é saber se terá condições de garantir mais recursos para o Fundo e, sobretudo, de convocar a comunidade educativa para um grande pacto pelo financiamento da educação básica.
7. Qual o papel da Undime em relação ao Governo Federal e ao Ministério da Educação?
Como tem dito Adeum Sauer, presidente da Undime nacional, apoiar o Governo Federal quando suas medidas e iniciativas contribuírem para o desenvolvimento de uma educação básica pública de qualidade para todos: includente, democrática e participativa, valorizadora dos profissionais da educação e fortalecedora dos sistemas municipais de ensino, que deverão ser liderados pelos dirigentes municipais de educação, com autonomia para gerir as políticas públicas educacionais de seus municípios. Não apoiar toda e qualquer política governamental que impeça a realização desses objetivos, oferecendo propostas alternativas que contribuam para o desenvolvimento da educação básica pública brasileira e municipal, em especial.
8. Fundef ou Fundeb? Por quê?
Fundeb, obviamente. Uma das inconclusividades do Fundef está nisso: ele financia apenas o ensino fundamental. Como vamos enfrentar os enormes desafios do financiamento da educação infantil, aí incluídos creches infantis e o pré-escolar, e do ensino médio? Agora, que fique claro. Não podemos cair nas armadilhas anteriores. Mais do que nunca, para que o Fundeb não seja um mero fundo contábil, é preciso por em prática a grande coalizão, que estamos ouvindo com freqüência, em favor do financiamento da educação básica. O Fundeb é oportunidade de fazer valer essa excelente proposta de gestão participativa e democrática da educação em nosso país.
Autor: Ana Carla Portella – Anpae
