O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende ofertar o setor educacional à Organização Mundial do Comércio – OMC. Foi o que disse hoje, 29, o chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Valdemar Carneiro Leão, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados – COECD.
A posição do governo, que consolida, dessa forma, aspectos fundamentais da soberania nacional, foi amplamente elogiada por deputados integrantes da comissão, pela presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, Wrana Panizzi, e pelo presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Filipe Maia.
Na avaliação do Deputado Federal, Carlos Abicalil – PT/MT, titular da COECD, educação é, e deve continuar sendo sempre, uma responsabilidade do Estado. Submeter o setor às regras da OMC seria deixar de tratá-lo como um direito de todo e qualquer cidadão, passando a concebê-lo como bem ou serviço, de forma mercantilizada.
“Preocupava-nos a possibilidade dessa inversão. Mas, o que foi exposto pelo embaixador (Valdemar Leão) representa um marco histórico”, avalia Abicalil. O parlamentar, no entanto, expressou perplexidade ante a veloz expansão das instituições privadas – em especial de ensino superior – muitas vezes vinculadas a grupos internacionais cujos objetivos, diante das potencialidades brasileiras e das demandas da população, podem ser questionáveis.
“As instituições privadas são uma concessão do Estado, estão sob fiscalização deste mesmo Estado, e assim deve continuar sendo”, disse Abicalil. Idéia semelhante foi reafirmada por Filipe Maia, da Une. “A internacionalização proposta pelas outras nações e pelos grandes grupos não visa o compartilhamento dos conhecimentos profundos”, avalia.
