A rede de ensino, junto com os conselhos tutelares e o Judiciário, voltados à infância e juventude, têm um compromisso em favor da aplicação de todo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de pacificação no meio escolar. Mas, ao contrário dos outros dois parceiros, só a escola está no meio e precisa administrar todos os conflitos que surgem quando a criança ou adolescente não conta com qualquer uma das políticas básicas. Segundo o código, toda criança e adolescente tem direito a alimentação, habitação, saúde, educação, esporte, cultura, lazer e profissionalização.
O tema foi discutido ontem, na sede da Ajuris, em mais uma etapa do projeto ‘Em paz com a lei’, desenvolvido pelo Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Um dos idealizadores, o juiz Leoberto Brancher, falou sobre o tema e debateu com professores de escolas municipais dos bairros Cristal, Glória e Cruzeiro, da Capital.
O projeto visa a dar instrumentos aos estabelecimentos de ensino, para buscarem apoio junto aos demais serviços aos quais a comunidade tem direito. Para Brancher, o código é perfeito, mas pouco dele tem sido aplicado. ‘Nunca devemos pensar em usar o ECA para nos eximirmos, mas sim para reivindicar o apoio e a ação dos demais agentes para uma solução’, disse. Todo o trabalho desenvolvido pelo ‘Em paz com a lei’ está calcado na certeza dos idealizadores de que o ECA tem condições de promover a pacificação escolar e social.
