O deputado Neucimar Fraga (PL-ES) apresentou ontem projeto de lei (PL 833/03) que visa assegurar transporte escolar aos estudantes que, por residirem em município onde não há instituição de educação superior, freqüentem cursos de graduação em instituição pública ou privada localizada em outra cidade. Para tanto, será necessário comprovar renda familiar inferior a cinco salários mínimos mensais.
Neucimar Fraga ressalta que, apesar da legislação somente obrigar o transporte escolar para alunos do ensino fundamental, é comum o deslocamento diário de caravanas de estudantes em busca de formação superior em cidades vizinhas. “São as prefeituras que têm arcado com os custos do transporte dos moradores de suas cidades que viajam diariamente, durante quatro ou cinco anos, para terem a oportunidade de completar um curso de nível superior”, afirma.
O Projeto estabelece que o transporte, a ser implementado pelos municípios, contará com recursos orçamentários da União. O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes da Câmara.
