MEC debaterá com prefeitos sobre financiamento da Educação

Mais de dois mil prefeitos desembarcam em Brasília na próxima terça-feira, 11. Eles vão participar da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que pretende redefinir as relações entre governos federal, estaduais e municipais. Além das reformas tributária e previdenciária, os prefeitos querem discutir as políticas públicas de educação, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento agrário, saúde e assistência social, trânsito, segurança pública, modernização administrativa e turismo. O ministro da Educação, Cristovam Buarque , e os secretários do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico, Superior, do Bolsa-Escola e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação participam na quarta-feira, 12, de um debate setorial sobre financiamento da educação e regime de colaboração. O ministro e os dirigentes do Ministério da Educação irão esclarecer dúvidas e propostas dos prefeitos, sobre o valor mínimo e a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — Fundef; o aumento do valor per capita do Programa Bolsa-Escola . Discutirão também a continuidade do Programa Recomeço, que transfere recursos financeiros para Estados e Municípios ampliando a oferta de vagas da Educação Fundamental pública de jovens e adultos; os repasses da merenda escolar, assim como os projetos de lei do salário-educação criador da quota municipal ; e do transporte escolar , que estabelece a responsabilidade do serviço aos estados e municípios. Dinheiro Direto O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido pelo ministro Cristovam Buarque, reúne-se dia 10 próximo, no gabinete do ministro em Brasília, para, dentre outras medidas, aprovar resoluções que impõem normas de acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Até o dia 17 de março, às 17h, estas regras estarão disponíveis no site mec.gov.br, ícone FNDE. O Manual de Orientações Básicas do PDDE será enviado, no início de abril, a todas as prefeituras municipais do País e unidades executoras do programa. Este ano, o Dinheiro Direto na Escola tem R$ 327 milhões de recursos a serem repassados às prefeituras, governos estaduais ou diretamente às escolas públicas do ensino fundamental, que possuem unidades executoras do programa. O diretor de Ações e Assistência Educacional do FNDE, José Humberto Matias, estima que mais de 132 mil escolas, onde estudam 31 milhões de alunos, receberão recursos do PDDE. Os recursos variam de R$ 600,00 a R$ 19 mil anuais para cada escola da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de R$ 500,00 a R$ 14,5 mil para as do Sul, Sudeste e do Distrito Federal. Os recursos destinam-se a gastos com investimentos e custeios em itens como aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação de profissionais da Educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.