Melhorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e mudar sua sigla para Fundeb, abrangendo todo o ensino básico (infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos). A proposta do Governo Federal foi anunciada ontem pelo novo diretor do Departamento Nacional do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes, nomeado semana passada para o cargo. Ele esteve em Fortaleza debatendo o assunto com professores, em reunião realizada no Sindicato Apeoc. Muita gente não sabe mas os recursos do Fundef são provenientes de quatro impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação). Cada Estado e seus municípios recebem um montante de acordo com o número de alunos matriculados e somente quando a unidade federativa não atinge a cota mínima é que a União complementa os recursos. Em janeiro, o percentual repassado por aluno aumentou em 6,7%, informa Fernandes, que defende a injeção de mais recursos federais no Fundef. Ele não soube precisar quanto a União está disposta a direcionar ao fundo. O Ceará chamou a atenção do restante do País ao instalar a CPI do Fundef, que investigou irregularidades na aplicação dos recursos. ‘‘Nós vamos incentivar os Conselhos Estaduais e Municipais a avançarem ainda mais na fiscalização’’, adiantou o diretor, que recebeu uma cartilha da CPI do Fundef, concluída pela Assembléia Legislativa. A visita ao sindicato objetivou discutir as mudanças no Fundef junto aos educadores cearenses. Até assumir a direção do Departamento Nacional, Fernandes era conselheiro do Fundef no Ceará, tendo sido indicado para o novo posto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. |
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