Projeto de lei em tramitação no Congresso reduz a pena dos detentos que frequentarem atividades escolares. A Lei de Execução Penal prevê esse benefício apenas para o trabalho, na proporção de um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados.
A medida de incentivo ao estudo já é adotada no Distrito Federal desde abril do ano passado. Cada 18 horas de aula reduzem a pena em um dia. Os beneficiados devem frequentar pelo menos 80% das aulas por trimestre e ter bom desempenho.
Segundo a assessora da Funap (Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso) do Distrito Federal, Verlúcia Cavalcante, a decisão da Vara de Execuções Penais fez efeito. A média de alunos no sistema penitenciário estadual aumentou de 200 para 800. A Universidade Católica de Brasília também oferece bolsas de estudo a 77 presos.
