Redes de ensino terão até 15 de setembro de 2026 para registro e envio das informações
As redes de ensino terão até 15 de setembro de 2026 para o registro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) das informações relacionadas às condicionalidades I, IV e V da complementação VAAR do Fundeb. A informação consta na Resolução CIF Nº 28, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
A nova Resolução altera a Resolução nº 24, de 15 de junho de 2026, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades do Simec. O prazo havia se encerrado no dia 31 de agosto.
O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação).
A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação.
Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026.
Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades.
As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável.
Para apoiar no preenchimento do módulo VAAR-Condicionalidades, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia aos Entes Ciclo 2026/2027: acesse aqui
Em caso da necessidade de suporte e/ou dúvidas, estão disponíveis os seguintes canais:
- Telefone: (61) 2022-2066 – Whatsapp
- E-mail: vaarfundeb.seb@mec.gov.br
