Entre os destaques da 7ª edição do programa Tá Sabendo estão a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de novas regras relacionadas ao calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, a disponibilização do SIGPC Ágil, novo sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a prestação de contas dos programas educacionais, a abertura das inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização e uma novidade no Educacenso.
A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta sobre as férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto assegura autonomia aos sistemas de ensino para decidir sobre eventuais alterações nos calendários escolares, considerando as particularidades e os impactos da competição em cada localidade.
O entendimento está alinhado ao posicionamento defendido pela Undime, que tem ressaltado a necessidade de considerar as diferentes realidades dos municípios na aplicação da legislação.
A proposta também reforça a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal. (Saiba mais)
Outro destaque é o SIGPC Ágil, a plataforma substituirá gradualmente o BB Gestão Ágil e reunirá os procedimentos para prestação de contas dos programas educacionais em um único ambiente. A partir de 15 de setembro, o novo sistema será utilizado exclusivamente pelos entes executores para os procedimentos já disponíveis.
Nesta primeira etapa, estão contemplados o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Escola em Tempo Integral. O acesso é realizado por meio da conta Gov.br. (Saiba mais)
Também começaram nesta semana as inscrições para a 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa que reconhece o trabalho desenvolvido pelas redes de ensino para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.
As inscrições seguem até 30 de outubro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), e são destinadas às secretarias de Educação que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. (Saiba mais)
E, pela primeira vez, o Educacenso permite que escolas e redes de ensino consultem os dados declarados em 2026 antes da abertura do período de retificação. Até 11 de setembro, será possível conferir as informações da primeira etapa da pesquisa e identificar eventuais inconsistências. Neste momento, o sistema está disponível apenas para leitura. As alterações poderão ser realizadas posteriormente, após a publicação dos dados no Diário Oficial da União. (Saiba mais)
O Tá Sabendo traz, semanalmente, informações, orientações e prazos de interesse dos municípios e da educação pública municipal.
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