O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, participou, nesta quarta-feira (12), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a oferta de cursos de licenciatura a distância e as novas regras para a formação de professores no país.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo ele, o debate é importante porque as novas regras, que vedam licenciaturas 100% EAD, terão impacto sobre estudantes, instituições de ensino superior e a futura rede de educação básica.
O debate reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), das redes públicas de ensino, de estudantes, trabalhadores da educação e instituições de ensino superior. Durante a audiência, o presidente da Undime destacou que a discussão sobre as licenciaturas tem impacto direto nas redes municipais, responsáveis pela Educação Infantil e, prioritariamente, pelo Ensino Fundamental.
“A Undime tem um posicionamento muito claro sobre a importância de ter uma formação consistente. Defendemos que, no máximo, 50% do processo de oferta seja a distância e que pelo menos 50% esteja garantido na presencialidade. Educação se faz pela interação. A docência é uma atividade extremamente complexa, porque estamos em um processo de formação de pessoas”, afirmou Luiz Miguel.
Para ele, a presencialidade permite ao futuro professor vivenciar situações essenciais à prática pedagógica, estabelecer relações e realizar trocas que contribuem para sua preparação para o cotidiano da escola. “A densidade da atividade presencial vai consolidar essas situações de aprendizagem, por criar situações de interação, provocar reflexões e fazer com que a gente possa avançar nesse processo de pensar e repensar o aluno em sua sala de aula”, destacou.
Luiz Miguel também chamou a atenção para um dos principais desafios enfrentados atualmente pelas redes públicas: a chegada de profissionais que ainda demandam, no exercício da profissão, conhecimentos e experiências que deveriam ter sido consolidados durante a formação inicial. De acordo com ele, a ampliação da oferta de cursos a distância não resolveu a falta de professores enfrentada pelas redes e, em determinados casos, transferiu para os sistemas de ensino parte da responsabilidade pela preparação desses profissionais.
“As redes municipais de educação utilizam grande parte do seu tempo, recurso financeiro e organização de trabalho para fazer, em serviço, aquilo que é objeto da formação inicial. Não temos como falar em avançar e melhorar os índices de aprendizagem se a formação inicial retrocede e não consegue nos entregar o primordial, que é o professor. A essência da sala de aula é o professor”, ressaltou.
Outro ponto defendido pelo presidente da Undime foi a necessidade de estágios efetivos e estruturados, capazes de aproximar os licenciandos da realidade das escolas. “A presencialidade constrói esse processo de compreensão do movimento pedagógico, das trocas de experiências e da organização de estágios que sejam verdadeiros, estruturados. Fazer Educação Básica depende, sobretudo, da interação e da construção das relações”, completou.
MEC defende novas regras para a educação a distância
Durante a audiência, o representante do Ministério da Educação destacou que a regulamentação da educação a distância foi construída a partir de um amplo processo de diálogo, que envolveu universidades federais, institutos federais e instituições privadas, comunitárias, com e sem fins lucrativos.
Segundo o MEC, apesar das divergências registradas durante as discussões, houve a compreensão de que as novas regras representam um avanço em relação ao cenário anterior, especialmente diante da expansão dos polos de educação a distância verificada nos últimos anos.
“Nós estávamos vivendo um processo em que não havia, por exemplo, a avaliação da expansão dos polos, que estavam se expandindo aos milhares, principalmente a partir de 2017, quando houve uma mudança nas normativas específicas e uma desregulamentação da EaD. Havia necessidade de uma regulamentação”, afirmou o representante do Ministério.
O MEC destacou ainda que, após o período de transição previsto, a avaliação dos polos de educação a distância passará a ser obrigatória, permitindo um acompanhamento mais amplo sobre as condições em que os cursos são ofertados no país.
Ao final, o representante do MEC reiterou a defesa do decreto presidencial que estabelece as novas regras para a educação a distância e ressaltou a importância do debate promovido pela Câmara dos Deputados.
Para a Undime, a discussão sobre os modelos de oferta das licenciaturas precisa estar diretamente relacionada à qualidade da formação inicial e às necessidades concretas das redes de Educação Básica, garantindo que os futuros professores cheguem às escolas preparados para os desafios da sala de aula.
Confira a íntegra da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=TGFAgaE53qY
