Autor: Deputado Carlos Souza
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Descrição: Texto do autor do PL 5188/2013 que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nac
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