Autor: Deputado Humberto Souto
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Descrição: Inteiro Teor do PL 3993-2008 que Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de
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