Autor: Senador Paulo Bauer
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Descrição: Inteiro Teor do P LS 414/2011 do Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental
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