Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende
Formato:
Descrição: Texto do autor do PL 2381/2011que Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e
Categorias:
