Autor: Senador Humberto Costa
Formato:
Descrição: Texto do autor do PL 4731/2012 que Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental
Categorias:
