Autor: Deputado Onofre Santo Agostini
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Descrição: Texto do autor do PL 5080/2013 que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.
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